Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1482 2043 Proc. nº 196.01.2012.033878-1/00000-000 - controle nº 2019/12 - JP x RODRIGO DE ALMEIDA DOS SANTOS. Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) da r. sentença datada de 31.07.13: “Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e absolvo o réu Rodrigo de Almeida dos Santos da acusação que nela lhe foi dirigida, fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 466 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”;Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 575 de preclusão.5. Publique-se a presente decisão ao defensor, bem assim dê-se ciência ao Ministério Público imediatamente, possibilitando-se, assim, eventual pedido de redesignação.6. Providencie-se a Serventia a juntada da designação do Magistrado disponibilizada no DJE (página 30 - 16/08/2017).SERVIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1194 1197 386, VII, do Código de Processo Penal, absolver o apelante do delito previsto no artigo 35, da Lei 11.343/06; quanto ao delito de tráfico, afastaram a causa de aumento prevista no artigo 40, III, e, aplicada a causa de diminuição da pena estabelecida no artigo 33, § 4º, todos dispositivos da Lei 11.343/06, reduziram a pena para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 547 Senhor: Atendendo ao ofício expedido por esse E. Tribunal referente ao Habeas Corpus nº 0046172-10.2017.8.26.0000 (processo digital), tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: I - O réu foi preso em flagrante em 16 de agosto de 2016 (fls. 04). II - Pelo Representante do Minist�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1208 de Vanusa dos Santos Palioto para afastar o aumento de 1/6 (um sexto) em razão dos maus antecedentes e aplicar o redutor previsto no artigo 33, §4º, da Lei n.º 11.343/06 na proporção de 2/3 (dois terços), fixando a pena final em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 194 (cento e noventa e qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1192 1635 Nº 0002340-81.2008.8.26.0180 (990.08.184831-7) - Apelação - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Izaias Afonso das Merces de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, rejeitaram a preliminar e deram provimento parcial ao apelo para, com fundamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 474 565 que o depósito não é integral, justificando a diferença, o locatário poderá completar o depósito no prazo de dez dias, para o que será intimado pelo Diário Oficial. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil, bem como fica desde já deferido o benefício do artigo 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 565 a Fé Pública - Carlos Roberto Salvatico - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado Carlos Roberto Salvatico, já qualificado, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, nos moldes da fundamentação. Determino a destruição dos objetos, servindo a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 469 as partes.Expeça-se Guia de Execução Definitiva, lançando-se o nome do réu no rol dos culpados.Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo permitido para esta fase processual. Expeça-se a competente certidão.Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.5. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DEL BEL TU