Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701487343. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): H UMBERTO PINHEIRO LEMOS. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINIST ERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIF ESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA INDICADO, TENDO FALTA DE INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL , EM VIRTUDE DA INSUFICIENCIA DE E

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 271182-74.2015.8.09.0175 : 1710 : ACAO PENAL : DALLAN KRESIO DA SILVA LAUDIVAN JARDEL SOUSA ANTONIO VAGNER DOS SANTOS BRUNO BEZERRA SIQUEIRA DA SILVA CLEBER DOS SANTOS FRANCA VITIMA : COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 22705 GO - HALISSON DA SILVA COSTA 35764 G

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 QUERITO SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM MEA DOS DO ANO DE 2011, COM O FITO DE APURAR A PRATICA DO CRIME DISPO STO NAS SANCOES DO ARTIGO 168, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS U MA ANALISE MINUCIOSA DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS CONTIDOS NO PROCE DIMENTO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO VERIFICOU QUE APES AR DO GRANDE LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO E

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NIMAMENTE, A AUTORIA DELITIVA DO CRIME NOTICIADO, RAZAO PELA QUAL PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. E O RELATORIO. DECID O. VERIFICO PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS A AUSENCIA DE JUST A CAUSA E INDICIOS APTOS A COMPROVAR A AUTORIA DO CRIME NOTICIADO , RAZAO PELA TORNA-SE FORCOSO E INFUNDADO RECONHECER O EVENTUAL E XERCICIO DA ACAO PENAL. ANTE EXPOSTO E COM

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO J UDICIAL QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACI ONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVID A. SEM CUSTAS, DADO QUE OS ACUSADOS DEMONSTRARAM NAO TER CONDICOE S DE ADIMPLIR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. LOGO, DEFIRO AOS SENTE NCIADOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUS

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 ESPESAS DO PROCESSO, NADA OBSTANTE TER CONSTITUIDO ADVOGADO. ASSI M, CONDENO-O EM CUSTAS, POREM SUSPENDO A COBRANCA, NOS TERMOS DO ART. 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO DE MANEIRA ANALOGICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUM PRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PE

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 RCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA FINAL EM 1 4 (QUATORZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRES PONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHID A EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TER

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 MENOS GRAVOSO, NAO HA MOTIVO PARA A SEGREGACAO CAUTELAR, NOS TERM OS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MOTIVO PELO QUAL L HE CONCEDO O DIREITO DE RECORRER DESTE DECISUM EM LIBERDADE, SALV O SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. CONDENO A ACUSADA AO PAG AMENTO DE CUSTAS, POSTO QUE DEMONSTROU TER CONDICOES FINANCEIRAS PARA TANTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXP

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME QUE SAO NORMAI S E INERENTES AO PRESENTE DELITO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO F ORAM GRAVES, PORQUANTO NAO TROUXERAM NENHUM TIPO DE DANO PARA A P ROPRIA COLETIVIDADE, EM RAZAO DA COIBICAO PELOS POLICIAIS AO ABOR DAREM O ACUSADO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO, A COLETIVIDA DE, EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA A

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 DE FIM DE SEMANA, TENDO O ACUSADO, ASSIM, A OBRIGACAO DE PERMANEC ER, AOS SABADOS E DOMINGOS, POR 05 (CINCO) HORAS DIARIAS, EM CASA DE ALBERGADO OU OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO, CONFORME AS DISP OSICOES DO ARTIGO 48, DO CODIGO PENAL. MARIO CELSO MACHADO DE ABR EU CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICADA CULPABILIDADE, ONDE RESTOU DEM ONSTRADO SER PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGID