Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 OS, RECEBE CERCA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E POSSUI FILHO ME NOR, DO QUAL CONTRIBUI PARA O SUSTENTO. SENDO ASSIM, DEIXO DE CON DENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM FACE DA H IPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, POREM, SUSPENDENDO-LHE A SUA COBRANCA , NOS TERMOS DO ART. 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APL ICADO SUBSIDIARIAMENTE. DEIXO DE ORDENAR A

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 . DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART . 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI F EDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFI CACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICAT

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ODUZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RE SPOSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR U M, DOU VISTA DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESEN TAR A RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DI

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 DENIZATORIO, VISTO QUE A VITIMA RECUPEROU A IMPORTANCIA SUBTRAIDA . TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DEFINITIVA PARA CUMPRIM ENTO DA SANCTIO JURIS, REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPE CIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE OR DENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM F ACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 L SOBRE OS CRIMES INVESTIGADOS, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESE NTE FEITO. E O RELATORIO. DECIDO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OS CRIMES PREVISTO NAS SANCOES DO ARTIGO 288, CAPUT, E ARTIGO 171 , CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO POSSUEM, RESPECTIVAMENTE, PEN A MAXIMO EM ABSTRATO DE 03 (TRES) E 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E QUE CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 109

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 I, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL S. RETRO, CONSIDERANDO A FALTA DE BASE PARA A DENUNCIA E DETERMIN O O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. CASO SEJA NECESSARIO, OFICIESE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA QUE PROCEDA A D

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 NR. PROTOCOLO : 80794-14.2009.8.09.0051 AUTOS NR. : 355 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THALITON ROBERTO RODRIGUES SILVA VITIMA : ALAIR PEREIRA DE MELO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N: 200900807940. INVESTIGADOS: THALITON ROBERTO RODRIGU ES SILVA. NATUREZA: ACAO PENAL. SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL I NCONDICIONAL PROPOST

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 VERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA, S ENDO QUE, NESTA OPORTUNIDADE, O ACUSADO DEVERA SE MANIFESTAR SOBR E O DESEJO DE RECORRER, OU NAO, DESTA SENTENCA. NOS TERMOS DO ART IGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PA GAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE OS PERTENCENTES DA VIT IMA NAO LHES FORAM INTEGRALMENTE RESTITUIDO

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702108338. INDICIADO: A ESCLARECER. NATUREZA: INQ UERITO. SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO, POR P ORTARIA, DIANTE DA NOTICIA-CRIME DE POSSIVEL PRATICA, DO CRIME DE INJURIA, PRATICADO EM DESFAVOR DA SENHORA ADALUANA CARVALHO SOUS A. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS VERIFICAR QUE OS X INGAMENTOS FORAM FEITOS EM TONS D

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 OSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INIC IAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO CASO, NAO HA C OMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, ASSIM, REALIZAR A DETRACAO DA PENA, VISTO QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO F IXADO JA FORA O MAIS BENEFICO, QUAL SEJA, O