Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 E DECISAO, A FIM DE QUE SEJAM ENCAMINHADAS A SECCIONAL DA OAB LOC AL, PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM RELACAO AO ADVOGA D O DR EDIGLAN DA SILVA MAIA OAB/GO N 9 498 OUTROSSIM, CONSIDERA NDO A INERCIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DETERMINO QUE O ACUSADO AL ESSON OLIVEIRA BATISTA SEJA INTIMADO VIA EDITAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, SOB PENA DE INDICACAO DE DEFENS

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, VILA MARIA, NESTA CIDADE E COMAR CA DE RIO VERDE/GO, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE JOSE J ONATHAN DE OLIVEIRA, PELA SUPOSTA INFRACAO AO ARTIGO 33, CAPUT, D A LEI FEDERAL N. 11.343/2006. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO ESTAVA, EM TESE, COMETENDO A REF ERIDA INFRACAO PENAL (ARTIGO 302, INCISO I

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 R A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO OU DE DECRETAR SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310, DA LEI FEDERAL N. 12.403/2011. IN CA SU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006, PUNIDO C OM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 SU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006, PUNIDO C OM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECL USAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL. ENTRETANTO, AINDA QUE FOSSE O CASO, VALE DIZER QUE A CO

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 EM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS N OS TERMOS DA SUMULA N. 710, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 396, "CAPUT", DA LEI FEDERAL N. 11.71 9, DE 20 DE JUNHO DE 2008. AS DEFESAS DOS DENUNCIADOS TEM DE SER APRESENTADAS POR CAUSIDICOS (AS) LEGALMENTE CONSTITUIDOS(AS) E HA BILITADOS(AS) NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGA

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 403/2011. IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL N. 10.826/200 3, PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 03 (TRES) ANO S DE RECLUSAO E NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/200 6, PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15 (QUINZE) A NOS DE RECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO E

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 LA. PASSO ENTAO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICI O DA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO OU DE DECRETAR SUA PRISAO PR EVENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310, DA LEI FEDE RAL N. 12.403/2011. IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 40 , INCISO III, AMBOS DA LEI FEDERAL N. 11.343/

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 CO QUE OS AUTUADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE PELOS CRIMES PREVIST OS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006, PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUS AO E NO ARTIGO 16, DA LEI FEDERAL N. 10.826/2003, PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, O Q UE AUTORIZA A CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA,

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 SOLTURA DOS AUTUADOS, OS QUAIS NAO OFERECEM RISCO PARA A ORDEM P UBLICA, INSEGURANCA PARA A APLICACAO DA LEI PENAL OU MESMO A CONV ENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. OS REGISTROS FORAM FEITOS ATRAV ES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 405, 1, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE A UDIENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS AUT

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 6. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O COND UZIDO ESTAVA, EM TESE, COMETENDO A REFERIDA INFRACAO PENAL (ARTIG O 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). FORAM OBSERVADOS OS INCIS OS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SEND O COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUI Z COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNI