Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ NAS HIPOTESES EM QUE A EXECUCAO ES TIVER AMEACADA POR CULPA DO SENTENCIADO, COMO NAS OCORRENCIAS DE FUGA, MOTIM, ETC. O RACIOCINIO DESENVOLVIDO E O DE QUE, NO PROCES SO PENAL, ATE MESMO NA FASE DE INVESTIGACAO POLICIAL, ONDE AINDA NAO HA ACUSACAO FORMAL, PODE O JUIZ DECRETAR MEDIDAS CAUTELARES ( PRISAO TEMPORARIA, PRISAO PREVENTIVA E BUS

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 TO DEVOLUTIVO, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. INTIME-SE A DE FENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS E, EM SEGUIDA, O MINISTERIO PUBLICO PARA AS CONTRARRAZOES, NO PR AZO LEGAL. APOS, A CONCLUSAO PARA A FASE DO JUIZO DE RETRATACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2 016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 COES DETERMINAR CAUTELARMENTE A SUSPENSAO DO REGIME SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE OUVIDO, ANTES DA DECISAO FINAL DE REGRESSAO FINAL PARA O FECHADO, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SU SPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEIT

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PROTOCOLO NR. : 285146-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1483 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL ASSUNCAO NUNES VITIMA : IGREJA VIDEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, PARA A APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRIS AO DEFINITIVA DO APENADO SAMUEL ASSUNCAO NUNES, FILHO DE ZILA ASS UNCAO NUNES. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 O SENTENCIADO NAO COMPARECEU PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. APOS, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICASE QUE, COMO A INTERNACAO NAO FOI AUTORIZADA, O APENADO DEVERIA S E APRESENTAR IMEDIATAMENTE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM IABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, O QUE NAO OCORREU, APESAR DE O DEFENSOR TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 S) . OFICIE-SE , PELA QU IN TA VEZ , A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) , A DATA AGENDADA PARA A REALIZACAO E REMESSA DO PROCEDIME NTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RELATIVO AS SEGUINTES FALTAS GRAVE S PRATICADAS PELO SENTENCIADO: - FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 19. 09.2014 ; - FATO S NOVO S PRATICADOS NOS DIAS 1

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO PEREIRA DA SILVA VITIMA : KATICIANDRA BANDEIRA FEITOSA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201601232556 INTIME-SE O SENTENC IADO FABIO PEREIRA DA SILVA , FILHO DE ELIANE PEREIRA BARBOSA , N O ENDERECO INDICADO NA GUIA DE RECOLHIMENTO (FLS. 42/43 DO PEP) P A

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DESPACHO : AUTOS N. 201300970280 DECISAO TRATA-SE DE INCIDENTE NA EXECUCAO P ENAL DO REEDUCANDO JOSIMAR GOMES BARBOSA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA NOS AUTOS INFORMACAO QUE O REEDUCANDO NAO FOI L OCALIZADO NO ENDERECO INFORMADO NOS PRESENTES AUTOS. INSTADO A MA NIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO (FLS. 69-70-V). BREVISS