Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO 1138 Marcos Hideki Kamibayashi(OAB: 14580/MS) MARCOS HENRIQUE BOZA(OAB: 13041-B/MS) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Considerando a coisa julgada material, com a manutenção da sentença, nada mais havendo pendente, arquivem-se o

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1044 conforme decidido na sentença. unanimidade, conhecerdo recurso ordinário e, no mérito, negar- A norma interna da empresa (Regulamento de Pessoal) determina a lhe provimento. Extingue-se sem julgamento de mérito os promoção horizontal em intervalos de 3 ou 4 anos, devendo, pois, pleitos já decididos, por ofensa à coisa julgada material, com ser deferidos, a

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17005 Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado no processo onde firmado o acordo. PODER Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, em JUDICIÁRIO razão da existência de coisa julgada material, com fulcro no art. 485, V e §3o , do CPC c/c art. 769 da CLT. Considerando a boa-fé do reclamante, bem como que não houve INTIMAÇÃO

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 despacho. Despacho Processo Nº RTOrd-0061900-83.2011.5.13.0010 Processo Nº RTOrd-00619/2011-010-13-00.1 Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado IVONETE DA COSTA SANTOS ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA(OAB: 126037/SP) MUNICIPIO DE ARAÇAGI-PB (PREFEITURA) Advogado do Reclamado JOSE ANCHIETA DOS SANTOS(OAB: 8829/PB) Juízo NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 278 de TAC perante o MPT), onde se verifica que a autora de fato pretende a reabertura da ação, com o ingresso de novo processo pleiteando praticamente os mesmos pedidos anteriores a este, e incluindo novos pedidos. Ademais, em nenhum momento a reclamante informa na exordial, ter ingresso com uma ação anterior a esta, o que é pior foi quando a recorrente, em suas razões

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1052 valor apurado sobre 13º salários, férias com 1/3, gratificação semestral, FGTS, horas extraordinárias e verbas rescisórias discriminadas no TRCT de Id e6e449b. Item de recurso Por ser uma parcela paga mensalmente, já engloba o pagamento de RSR. Indefiro o pedido. As normas coletivas determinam a forma de apuração dos anuênios com base no número de anos trab

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Julho de 2017 / / 15 16 / Caderno 2: Judiciario CE/141458 CE/141458 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1707 454 16 17 17 1) 2115-11.2010.8.06.0063/0 - Tombo: 123 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO JOSIVAL DE CASTRO REQUERIDO.: TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S.A. “FICA INTIMADO para tomar ciência do desbloqueio de valores e que caso não haja requerimento no prazo de 05 dias, a contar da intimação, os autos retornarão

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 INTIMAÇÃO 387 FABIO LUCAS TELLES DE MENEZES ANDRADE SANDIM Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b61f2c4 Juiz(a) do Trabalho Titular proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO LUCAS TELLES DE MENEZES ANDRADE SANDIM Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000372-54.2021.5.14.0403 RECLAMANTE PAMELA BERNARDO DA SILVA MEDIM AD

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 925 Recurso da parte Item de prejudicial 2.2.1. COISA JULGADA. Conclusão das prejudiciais O reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de MCE ENGENHARIA LTDA (1ª reclamada), CONSORCIO MCE & UNIÃO (2º reclamado) e VALE S.A (3ª reclamada), postulando, em síntese, verbas rescisórias, adicional de insalubridade, participação nos lucros, horas in itin

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 299 decido: decido: 3.1 DECLARAR extinto o processo sem resolução de mérito no 3.1 DECLARAR extinto o processo sem resolução de mérito no tocante à pretensão afeta à indenização por danos morais, em tocante à pretensão afeta à indenização por danos morais, em razão da coisa julgada material, com espeque no art. 487, V, do razão da coisa julgada materi