Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3921 periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição, esta não adentrava na área de teste com equipamento energizado. Disse limitação não está na Lei n. 7.369/85, que instituiu o salário ainda que o local possui medida de segurança de desenergização adicional para os empregados do setor de energia elétrica, em automática em caso de abertura da p

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 438 O juízo de primeiro grau entendeu que as férias apontadas pelo fazenda pública. Desta sorte, ainda aqui, cabe interpretação do agravante se referiam às férias do período aquisitivo de 2008/2009 comando decisório sem que se configure violação da coisa julgada. e cujo período concessivo iria até 31/01/2010. Assim, estaria No caso, a ora agravante integrou o

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 42 Ao exame. De plano, considerando que a decisão que as Reclamantes Em convergência com o exposto, indicam-se as sínteses das entendem que deve ter a sua autoridade garantida – proferida no fundamentações constantes nas seguintes decisões, também julgamento da ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461 - foi exarada pelo proferidas em sede de Reclamações apresentadas em face de Tribun

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 156 n. 8.078/90 (CDC), no processo do trabalho, ainda com mais razão, de 3 (três) anos antes da averbação na JUCEG da alteração impõe-se a desconsideração em defesa do trabalhador, pelo fato de societária por meio da qual o suscitado se retirou da empresa não estar em causa um crédito qualquer, mas direitos que se reclamada/executada. revestem de caráter ali

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 151 objeto sejam bens indispensáveis à sobrevivência digna de seus compra e venda de quotas de sociedade limitada com dação em destinatários, mas toda e qualquer relação de consumo, ainda que pagamento" (Id 3f0b1ee). se refiram a negócios jurídicos envolvendo bens não essenciais, Todavia, é o arquivamento da alteração do contrato social na Junta destinados

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 ADVOGADO CUSTUS LEGIS PAULO MARTINS DA SILVEIRA NETTO(OAB: 300502/SP) Ministério Público do Trabalho - Oficial 2433 da condenação não ultrapassar sessenta salários mínimos; e quando a decisão de primeiro grau estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com Súmula ou Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS - VERA LUC

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 119 A agravante intentou com a medida cautelar em face da sentença relatoria do Exmo. Desembargador Nicanor Fávero, ocasião em que proferida pela Eg. 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra a qual o Eg. Pleno resolveu manter suspensas as atividades relacionadas determinou o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, ao "Banco Postal", até que ocorra a contra

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 75 80.2014.5.20.0003 PJe, no qual figura como embargada monocrática, não sendo analisado sob este prisma. Portanto o COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, ajuizamento da presente demanda está no lapso temporal, pois alegando/apontando, à luz das razões que adiante serão jamais motivou o arquivamento da ação onde fora lavrado acórdão analisadas, a remanesc�

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 da arguição de prescrição ou decadência") se não houver falha imputável aos serviços judiciais. 4 - Apelação não provida. (Acórdão n.828995, 20090110568913APC, Relator: JAIR SOARES, Revisor: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/10/2014, Publicado no DJE: 04/11/2014. Pág.: 379) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL R

Poder Executivo ● 24/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo XXV. Utilizar todos os meios de mídia interna, assim como as redes sociais, para divulgar as campanhas e informações sobre a prevenção do contágio e sobre as atitudes individuais necessárias neste momento de crise; XXVI. Recomenda-se incluir um protocolo para acompanhamento da sintomatologia de funcionários na entrada do estabelecimento; XXVII. Caso um trabalhador fique doente no local de trabalho com s