DOEPE 24/09/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 179
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
XXV. Utilizar todos os meios de mídia interna, assim como as redes sociais, para divulgar as campanhas e informações sobre a prevenção
do contágio e sobre as atitudes individuais necessárias neste momento de crise;
XXVI. Recomenda-se incluir um protocolo para acompanhamento da sintomatologia de funcionários na entrada do estabelecimento;
XXVII. Caso um trabalhador fique doente no local de trabalho com sintomas típicos do COVID-19, deve ser removido para uma área
afastada de outros funcionários e clientes, assim como da área de alimento, até sua saída do estabelecimento para atendimento médico.
XXVIII. Recomenda-se realizar orientação às lojas, com fiscalização pelo shopping, sobre as medidas de distanciamento social e higiene.
Parágrafo único. A aplicação de medidas preventivas de que trata o disposto no caput, não exaure todas as medidas cabíveis aos
estabelecimentos, esses deverão, ainda, atender as demais medidas regulatórias estabelecidas pelos órgãos públicos responsáveis,
orientações específicas para cada setor, assim como orientações de conselhos profissionais.
Art. 3º O cálculo do quantitativo de acesso simultâneo de pessoas nas dependências dos shoppings, centros comerciais e galerias ficará
limitado a soma da capacidade de atendimento das lojas com a capacidade de pessoas em circulação nas áreas comuns na seguinte
proporção:
I.
II.
Um cliente a cada 10 m² da área das lojas e;
Um cliente a cada 10 m² para áreas comum de circulação.
Recife, 24 de setembro de 2020
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 19/2020.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 09 DE OUTUBRO 2020, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/
PE, Leilão de: 440 (quatrocentos e quarenta) veículos, sendo
18 (dezoito) automóveis usados (sucatas e conservados) e 422
(quatrocentos e vinte e dois) motocicletas usadas (sucatas e
conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 30/07/2020 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
19/2020 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
07 e 08/10/2020, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 07/10/2020, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 24 de setembro de 2020.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Parágrafo único. Excetuam-se deste cálculo, o quantitativo de funcionários do empreendimento que não terá restrição.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA
Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 31 de 01 de setembro do ano de 2020.
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 011/2020 DE 21 SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 5658, de 24 de maio de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei
nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: De acordo com a Cláusula Terceira, publicar o Término de Contrato por Tempo
Determinado abaixo relacionado:
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2020.
Recife, 23 de setembro do ano de 2020.
André Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
Secretário de Desenvolvimento Econômico
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 69 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Determinar que a Procuradora do Estado Suely Virgínia Pedrosa Barros, matrícula n.º 168.612-7, passe a ter exercício na
Procuradoria da Fazenda, a partir de 10.09.2020.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 73 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Determinar que a Procurador do Estado Leonardo Machado Dias Ramalho Luz, matrícula n.º 240.524-5, passe a
ter exercício na Procuradoria do Contencioso, a partir de 01.10.2020.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 020/2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
O Diretor Presidente da ADAGRO proferiu os seguintes despachos em 20/08/2020:
Autorizo o Gozo de Licença Prêmio:
8200039-4/2020
---------
NOME
Antônio Zilmá Moreira dos Santos
Francisco de Souza Guerra
Luiz de Oliveira Filho
Luiz de Oliveira Filho
Luzivan de Amorim Marques
Maria Sueli Alves Bezerra dos Santos
Marta Maria Nery Farias da Silva
Rochael Siqueira Júnior
Rochael Siqueira Júnior
Severino Celestino Roseno de Lima
MAT
137.282-3
105.735-9
130.436-4
130.436-4
131.176-0
130.440-2
116.162-8
114.331-0
114.331-0
125.495-2
MÊS
06
01
02
01
01
06
01
01
01
06
NOME
FUNÇÃO
CONTRATO Nº
TÉRMINO DO
CONTRATO
374668-2
ROMULO DINIZ SOBREIRA FILHO
ANALISTA EM PRODUÇÃO ANIMAL
004/2016
12/09/2020
Errata: Na Portaria ProRural nº 008/2020, onde se lê: Vigência em 01/06/2020 a 01/03/2021, leia-se: Vigência por 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 01/06/2020.
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
SIGEPE
8200037-2/2020
-------
MATRÍCULA
DEC
3º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
1º
2º
A PARTIR
01/02/2020
01/04/2020
11/05/2020
12/07/2020
02/03/2020
03/02/2020
10/03/2020
03/02/2020
04/03/2020
02/03/2020
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 1590/2020 de 09.09.2020.
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora DALVA DE OLIVEIRA FARIAS, mat. nº 45004, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente
Administrativo F04 CIII FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de
Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, ora à disposição da Secretaria
de Administração do Estado - SAD/Programa Expresso CidadãoOlinda, a partir de 12.04.2019, nos termos das Regras Transição
EC 47/05, art. 3º e Parecer nº 186/2020, da Procuradoria Jurídica
da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE
PORTARIA Nº 1608/2020 de 11.09.2020.
I - Designar para responder pela Função de Ordenadores de
Despesas da Faculdade de Administração e Direito - FCAP os
servidores: JOSÉ DURVAL DE LEMOS LINS FILHO, mat. nº
11099-0, Professor Universitário/Assistente M02 CI FS-E, RG nº
4.376.848 SSP/PE, C.P.F. nº 021.401.264-67; RENATA GUSMÃO
DE LUNA, mat. nº 11260-7, Professor Universitário/Adjunto
M03 CI FS-E, RG nº 3.632.138 SDS/PE, C.P.F. nº 620.425.80449; SALETE DUARTE DE BRITO RANGEL CONCEIÇÃO, mat.
nº 11090-6, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente
Administrativo F04 CI FS-E, RG nº 4.184.177 SSP/PE, C.P.F.
nº 773.828.704-72; e WAGNER ALVES DE SOUZA, mat. nº
3773-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente
Administrativo F04 CIII FS-D, RG nº 2.114.343 SSP/PE, C.P.F.
nº 273.530.604-68; todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação na referida Faculdade, para o exercício
de 2020 - UG: 440704.
Profº Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
OBS.: todos os gozos de licença prêmio estão atrelados no SEI nº 00314061.000137/2020-47
Defiro o Abono de Permanência:
SEI
0031407361.000104-2020-19
0031407361.000107/2020-52
0031407361.000099/2020-44
0031407361.000102/2020-20
0031408558.000004/2020-58
0031407361.000100/2020-31
NOME
Eraldo Teixeira Leite
José Herbet Modesto Alencar
Dalton Gomes de Lucena
Edmilson de Medeiros Freitas
Luis Alberto Heráclio do Rego
Wellington José Alves Gonçalves
MAT
131.171-9
120.948-5
123.561-3
127.926-2
130.435-6
137.735-2
PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA - DIRETOR PRESIDENTE
PARECER JURÍDICO
265 de 06/08/2020
261 de 07/08/2020
202 de 16/03/2020
266 de 06/08/2020
262 de 07/08/2020
267 de 06/08/2020
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE DECISÃO COLEGIADA DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2019
Pelo presente extrato, dá publicidade à decisão proferida no
Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2019 que acatou
o relatório final da Comissão de Inquérito e decidiu que os exservidores Bruna Albuquerque de Sousa Morais, Carla
Cristina Costa de Menezes, Fred de Almeida Caldas e Ricardo
Fiorenzano de Albuquerque, praticaram infração quando do
exercício do cargo/função pública, porém, ficou demonstrado
pela Comissão processante que as mesmas estão prescritas e
insuscetíveis de imputação, deixo de aplicar as sanções previstas.
Recife, 23 de setembro de 2020. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO
MONTEIRO Diretor-Presidente.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014 – Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato. Contratada: INSTITUTO SEMEAR.
CNPJ Nº 42.104.919/0001-75. Prazo Acrescido: 12 meses.
Nova Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2021, ou até a conclusão da
reforma do Anexo V.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE COTAÇÃO - PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2020.
OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL COM FORNECIMENTO
INTEGRAL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS E NÃO
CONTROLADOS E INSUMOS PARA ENFRENTAMENTO
DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE
DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ARQUIPÉLAGO DE
FERNANDO DE NORONHA. Prorrogamos a Entrega das
Propostas até: 09/10/2020, às 14:00h. (Horário de Brasília)
no site: www.peintegrado.pe.gov.br. O edital na íntegra está
disponível na página eletrônica: www.licitacoes.pe.gov.br.. Outras
informações: (81) 3182-9644. Recife, 23/09/2020. Danielly Lima
Soares - Presidente/Pregoeira da CPL/ATDEFN.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103.2020.PE.017.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL E ÁGUA
DESSALINIZADA PARA CONSUMO HUMANO, VISANDO
AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS
SETORES DA ATDEFN NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE
NORONHA. Valor máximo aceitável: R$ 52.493,2800. Entrega
das Propostas até: 09/10/2020, às 10:00h. Início da Disputa:
09/10/2020, às 10:15h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está
disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Outras informações: (81) 3182-9644. Recife, 23/09/2020. Danielly
Lima Soares, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS – Concorrência Nº
003/2012 - CPLOSE ; Contratada: TRÓPICOS ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA - CNPJ/MF Nº 11.542.750/0001-01; 14º Termo
Aditivo ao Contrato Nº 013/2012; Objeto: Prorrogaçã0 do prazo de
execução que vigorará a partir de 04/09/2020 a 04/02/2021; Data
da assinatura: 01 de setembro de 2020.; BRUNO DE MORAES
LISBÔA- Diretor Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Contrato DTC 014.20, (PL Nº 078/2020, IL Inexigibilidade
017/2020, Lei n. 13.303/16.). Contratado: ACCELL SOLUCOES
PARA ENERGIA E AGUA LTDA - 60.882.719/0006-30. Objeto:
Fornecimento de 08 (oito) bombas de lubrificação para uso em
medidores de vazão do tipo turbina da ITRON, pertencentes à
Copergás, conforme condições e especificações estabelecidas no
Termo de Referência (ANEXO I) e na Proposta do CONTRATADO
(ANEXO II), da presente Carta-Contrato. Valor: R$21.206,00.
Prazo de Vigência: 03 meses, contados da AC e Prazo de
Execução/Fornecimento: 30 dias, contados da AC. Data de
Assinatura: 29/07/2020. André Campos - Diretor Presidente.
Fabrício Bomtempo de Oliveira - Diretor Técnico Comercial.
Contrato DAF 054.20, (PL Nº 034/2020, DL Dispensa de
licitação 015/2020, Lei n. 13.303/2016 ART.29, INCISO XVII.).
Contratado: SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO
- 06.290.858/0001-14. Objeto: Doação de mobiliário e materiais
de informática inservíveis à Copergás. Valor: R$18.436,03. Prazo
de Vigência: 12 meses, contados da Assinatura e Prazo de
Execução/Fornecimento: 12 meses, contados da Assinatura. Data
de Assinatura: 16/09/2020. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Contrato DAF 062.20, (PL Nº 094/2020, EEA Especial das estatais
Aberta 019/2020, Lei n. 13.303/16.). Contratado: PISONTEC
COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
EIRELI - 12.007.998/0001-35. Objeto: Aquisição de Licença de
uso perpétuo do software Windows Server Datacenter (CAL).
Valor: R$39.998,80. Prazo de Vigência: 90 dias, contados da AC e
Prazo de Execução/Fornecimento: 30 dias, contados da AC. Data
de Assinatura: 04/09/2020. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.