Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 727 DA DIFERENÇA SALARIAL EM RAZÃO DO PISO DA CATEGORIA. BASE TERRITORIAL. Provado que a reclamada realizava o pagamento do reclamante com base em Convenção Coletiva de Trabalho com base territorial pretendida na petição Acórdão Processo Nº RO-0001153-37.2018.5.08.0019 Relator SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA RECORRENTE ANTONIO CARLOS BELEM NASCIMENTO ADVOGADO RAIMU

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 23388 É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO Consoante suso relatado, o Suscitante requereu a desistência da ação, com o qual a suscitada não se opôs, haja vista as partes terem chegado a um consenso entabulando a Convenção Coletiva de Trabalho. Com efeito, no presente feito não vislumbro óbices para a homologação da desistência requerida, observando inexis

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 24230 prosseguimento do feito. É o relatório. Mérito Admissibilidade Recurso da reclamante Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente processados. Enquadramento sindical Os documentos que acompanharam o recurso do segundo O enquadramento sindical é feito em razão da atividade reclamado serão utilizados como meros subsídios jurisprudenciais. pre

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 24235 É o relatório. Mérito Admissibilidade Recurso da reclamante Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente processados. Enquadramento sindical Os documentos que acompanharam o recurso do segundo O enquadramento sindical é feito em razão da atividade reclamado serão utilizados como meros subsídios jurisprudenciais. preponderante do empregador.

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 4723 pagos pela reclamada sob a mesma rubrica, mês a mês, observado salários, pela aplicação do divisor 180, com reflexos nas demais o fechamento mensal da folha de pagamento. verbas. Defere-se. Indefere-se. 7 - Das diferenças das horas extras pagas pela aplicação do 8 - Das diferenças das verbas pleiteadas, com base no salário divisor para cálculo do salár

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 465 RAFAEL FREITAS COMPARIN Relata que, a partir de 1º de janeiro e para o ano de 2015, término TÉCNICO JUDICIÁRIO da vigência da convenção coletiva de trabalho de 2014, a norma Intimação Processo Nº RTOrd-0000686-88.2015.5.12.0007 RECLAMANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LAGES ADVOGADO TIAGO JOSE WAGNER(OAB: 20785/SC) RECLAMADO LOJAS COLOMBO S.A. COM�

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 PJE em razão do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. 1191 pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Cornélio Procópio em desfavor de Sanches & Vale Ltda, Eduardo Ravagnani, TATIANE FERRARI CAVERSAN Comércio de Gêneros Alimentícios Barussi, Erick Matheus Travalini, Analista Judiciária T. H. Rodrigues & Cia Ltda, N.A. Silva Rosa Mercado Ltda e Fram

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que a requerida seja condenada a proceder ao desconto em folha 4193 repasse não realizado, revertida em favor da entidade requerente. de pagamento de seus empregados integrantes da Categoria do Sindicato requerente, da contribuição de custeio sindical Cite-se a requerida, para apresentação de contestação em 15 dias. (assistencial), aprovada em assembleia geral, e pre

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 256 VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. REAJUSTE SALARIAL. presente hipótese, porquanto o autor está a vindicar a aplicação da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM EFEITO CCT - 2014/2014, desde janeiro/2014, enquanto a reclamada RETROATIVO À DATA-BASE. DISPENSA POSTERIOR À DATA- defende sua inaplicabilidade, considerando a vigência de ACT - BASE. Reconhecida a ofens

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 251 0000862-49.2015.5.14.0092, julgada em 17-3-2016 e publicada em BASE. Reconhecida a ofensa aos artigos 5º, XXXVI e 7º, XXVI, da 21-03-2016, de relatoria do Desembargador Carlos Augusto Gomes Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de Lôbo, cujo fundamento adiro e peço vênia para utilizá-lo como instrumento para determinar o processamento do re