9 resultados encontrados para colha do foro - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 STA FERREIRA, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/10/2012, DJE 60 DE 2 9/10/2012) “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1 - NãO SE PODE ADM ITIR QUE OS PRIVILéGIOS LEGISLATIVOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR CON VERTAM-SE EM OFENSA AO JUíZO NATURAL E EM PRáTICA DE ABUSO DE DIR EITO. 2 - NãO HAVENDO NOS AU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 25428E GO - ADRIANA LOPES DE MORAIS FRUTUOSO DESPACHO : PROCESSO N 201700147131 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO E M PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRATUAL C/C REDUCAO DE VALORES COM PED IDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA, REFERENTE AO CONTRATO CELEBR ADO ENTRE AS PARTES, AJUIZADA POR FABRICE MARTINS DE SOUZA, DEVID AMENTE QUALIFICADA E REPRESENTADA NOS AUTOS, EM DESFAV
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 SE A AUTORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE -LHE A ESCOLHA DO FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFíCIO, NãO O OBRIGA, QUANDO OPTAR POR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICíLIO. 4. NãO SE ADMITE, TODA VIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL, A ESCOLHA ALEATóRIA DE FORO QUE NãO SEJA NEM O DO DOMICíLIO DO CONSU
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 JUÍZO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. BENEFÍCIO DE ESCOLHA ONDE DEMA NDAR LIMITADA AO REGRAMENTO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA. SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL. O CóDIGO PROTECIO NISTA AUTORIZA O CONSUMIDOR OPTAR ONDE IRá DEMANDAR, SE NO FORO D E SEU DOMICíLIO(ART. 6º C/C O ART. 101 I DO CDC), NO DO DOMICíLIO DO RéU (ART. 94 C/C ART. 100 IV
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 CONTRATO NãO TENHA SIDO NELA FIRMADO. PRIMEIRO PORQUE AS GRANDES INSTITUIçõES FINANCEIRAS (COMO BRADESCO, BANCO DO BRASIL, ITAú ET C.) TêM AGêNCIA NA MAIORIA DAS CIDADES BRASILEIRAS, O QUE, SE ISS O BASTASSE, NOS LEVARIA DE VOLTA à QUESTãO DE PODER SER ESCOLHIDA QUALQUER DELAS PARA AçãO; SEGUNDO PORQUE A LEI FALA QUE A PESSOA JURíDICA é DEMANDADA NO LOCAL ON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 . ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA INTENCAO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO JUIZO, SITUACAO QUE NAO TEM RESPALDO NA LEGISLACAO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIARIO. CORROBORANDO ESSE ENTE NDIMENTO, A JURISPRUDENCIA MAIS RECENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JU STICA DE GOIAS VEM DECIDINDO: CONFLITO DE COM
TJSP 07/04/2022 - Pág. 1519 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1519 constantemente, com ganho médio em outubro e novembro de 2.021 de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais (fls. 264 e 277) e de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em dezembro do mesmo ano (fl. 290); chegando a auferir ganhos de cerca de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reasi) em fevereiro do corrente ano (fl. 317), rendim
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1253 foro, a escolha aleatória do foro ofendia o princípio do Juiz Natural. Assim, intimou o autor para indicar a comarca “para a qual pretende ser remetido o feito”, tendo o requerente pleiteado a remessa dos autos para a Comarca de Passos - MG, local do estabelecimento dos requeridos, cujo pleito restou deferi