Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 S PENAIS; ( ) 4 - NO CASO DE DE SCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRI GACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFIC IO OU MEDIANTE REQUERIMENTO DO M INISTERIO PUBLICO, DE SEU ASSISTE NTE OU DO QUERELANTE, PODERA SU BSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULACAO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA (ART 312, PARAGRAFO UNICO) ( ) GRIFE I! DE ACORDO COM O PREVISTO N O ARTIGO 282,

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO EL ETRONICA, PARA MANUTENCAO; O OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOCACAO, N O VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA S ER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES. PADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 E SER CONDENADOS O REGIME DE CUMPRIMENTO SERA MENOS GRAVOSO DO QU E A SITUACAO QUE SE ENCONTRAM AGORA, SENDO DESARRAZOAVEL E DESPRO PORCIONAL PERMANECER EM UMA SITUACAO PROVISORIA MAIS GRAVOSA DO Q UE A DEFINITIVA, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA S DA PRISAO AOS INDICIADOS PARA LHES POSSIBILITAR AGUARDAR O PROC ESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTANTO,

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA E GEORGE LUCAS CARDOSO DA SILVA, FICAN DO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1-MONITOR ACAO ELETRONICA ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM P ERIODO DE 6 MESES, O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNO ZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR OS BE

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CON SIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART . 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTA RA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERT

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DECISAO: VERIFICO DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO A 8 AN OS DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO . PORTANTO FIXO AS SE GUINTES CONDICOES : I EXERCER OCUPACAO LICITA E TER BOM COMPORTAM ENTO SOCIAL, APRESENTANDO COMPROVANTE DE ATIVIDADE LICITA NO PRAZ O DE 30 DIAS ; II NAO SE AUSENTAR DESTA COMARCA E DA COMARCA CONT I N U A SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; III N

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ADV ACUS : 43958 GO - VITOR SOUSA DE ALBUQUERQUE 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601710164 O DENUNCIADO KAUAI ALVES VIEIRA , POR D EFENSOR CONSTITUIDO, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 201/2 25. EM SEDE DE DEFESA PRELIMINAR, O CAUSIDICO REQUEREU QUE SEJA R EJEITADA A DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PU

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 RIA." (COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDENC IA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 541). POSTO ISSO, COM BASE N OS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTE RIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ANDERSON DE MELO SILVA, FIC ANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CO

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 INDICIADO : WEBBER CARLOS BARRO LONGUI CLAITON SOARES PIRES VITIMA : HELITON CANDIDO ALVES FE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIB ERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA A WEBBER CARLOS BARROS LONGUI E CLAITON SOARES PIRES, FICANDO OBRIGADOS A CUM

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 /06/2018, AS 09H, A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A COLOCACAO DE TORNO ZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO, NO MESMO ATO, APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 20 DE JUNHO DE 2018. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIRE ITO (ASSINADO DIGITALMENTE _ LEI N 11.419/2006) NR. PROTOCOLO : 233603-80.2015.8.09.0179 AUTOS NR. : 324 NATU