Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 8494 17903 26662 19544 31459 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ DOMINGOS ARAGAO LIRA EDIMEIA LIMA BELO DE ARAGAO LIRA THAYS BELO DE ARAGAO E LIRA DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS N 200904229860 DESPACHO VERIFICO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26 10 2009 (FLS 47) PORTANTO, NAO HA QUE SE FAL A R EM PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA,

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO E O FATO PRATICADO REVELAM QUE O AGENTE NAO OFERECE REAL E EFETIVO PERIGO A INCOLUMIDADE ALHEIA N AO SENDO ESSENCIAL E URGENTE SUA INTERNACAO EM UNIDADE DE SAUDE. O PROPRIO LAUDO MEDICO CONSTANTE AS FLS. 122/124 SUGERE QUE O ACU SADO SEJA ACOMPANHADO EM SEU TRATAMENTO. ASSIM, EMBORA O ART. 110 DO CPM NAO CONTEMPLE A POSSIBILIDADE DE MEDID