Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3061 Penal n.? 00041523220198140076, que lhe move o Minist?rio P?blico do Estado do Par?. ??????O Dr. Wilson de Souza Corr?a, Juiz de Direito do Estado do Par?, no uso de suas atribui??es legais, etc. ???????FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento que, por este Ju?zo e Secretaria respectiva, se processam aos termos legais, a A??o Penal n? 00041523220198140076, movida

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3060 sedimentada das Turmas. Ademais, reza o preceito regimental que "admitir-se-á reclamação contra ato judicial que contenha erro de procedimento e que, à falta de recurso específico, puder causar dano irreparável ou de difícil reparação". 3. Não se mostra cabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, porque além da inexistência de boa-fé, porquanto não foi observado o praz

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 VITIMA ADV ACUS : ESTADO : 41134 MG - MARUZAM ALVES MACEDO 126084 MG - RAMON RIBEIRO DE MACEDO 19965 GO - ODAIR DE MENESES 38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO DESPACHO : DESPACHO ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTAR SO BRE A POSSIVEL DESISTENCIA DAS DUAS TESTEMUNHASS QUE NAO FORASM O UVIDAS VIA CARTAS PRECATORIAS, CONFORME A CERTIDAO DE FLS.

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 493 a A??o Penal n.? 00049280320178140076, movida pelo Minist?rio P?blico do Estado do Par? contra o denunciado: JONILSON DE SOUZA ALVES, brasileiro, paraense, natural de Tom?-A??, nascido em 02/11/1998, filho de Gilberto de Oliveira Alves e Rosana Marly da Silva. E, como o referido e qualificado acusado n?o foi encontrado para ser intimado pessoalmente, no endere?o anteriormente fornecido, estando, portan

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 492 servidor público estadual, sendo professor vinculado a SEDUC-PA. Diante disso, requereu a declaração de união estável post mortem.      O RMP sustentou não haver interesse no feito nos termos do art. 178 do CPC.      à o relatório.      Decido.      ¿As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mÃ�