Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1009 declaração de imposto de renda. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: TATIANA ASSIS DE MARINS (OAB 264636/ SP) Processo 3000494-11.2013.8.26.0080 - Mandado de Segurança - Liminar - Kauan de Farias Silva - Secretaria da Educação do Municipio de Cabreúva - - Prefeito Municipal de Cabreuva - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2638 que, no dia dos fatos, abordou a motocicleta com dois indivíduos em atitude suspeita. Ao “puxar” a placa, apareceu que esta era produto de ilícito. O condutor falou que nada sabia a respeito, já que a moto era de um amigo. Reconheceu como sua a assinatura de fls. 06. Por fim, a testemunha Marcos relato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 785 realização de audiência de instrução e julgamento. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possuírem ou consumirem qualquer dos produtos nele mencionados.CONCURSO DE PESSOASCódigo Penal:Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.Conforme visto, a redação do artigo 3º do Decreto-Lei 399/68 é no sentido de que ficam sujeitos às penas previstas no artigo 334 do Código Penal os sujeitos que, em infração às medidas a serem baixadas na forma do artigo 2º do mesmo Decreto-Lei, adquirirem, transportarem