Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 271 Humana faz surgir o direito de não permanecer casado. Trata-se, segundo Cristiano Chaves de Farias (“Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento”. Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que deriva do direito de se casar, de constituir família. Conforme explica Luiz Edson Fachin, in “Direito de Famíli

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2044 331 ADV: JÂNIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL) - Processo 0700163-94.2017.8.02.0006 - Guarda - Seção Cível REQUERENTE: G.N.M. e outro - TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE PROVISÓRIAAutos nº 0700163-94.2017.8.02.0006 Ação: Guarda Requerente: Genivaldo Nicacio Marinho e outro Requerido: Luzivaldo Florentino dos Santos e outr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2077 287 coronha. Esta peça da arma tem o condão de torná-la mais confortável e melhorar o ajuste nas mãos de quem pretender manuseá-la. Portanto, um fato não tem haver com o outro.Assim, do auto de apresentação e apreensão de fl. 13 e dos depoimentos testemunhais colhidos em sede judicial, reputo demonstrada a materialidade e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3135 Becker Bortowski - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 786 55 4.6) Arquivo TPC-05, Prancha 01/01, folhas 125, setembro de 2009, volume IV; 4.7) Arquivo TPC-05, Pranchas 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07 e 07/07, folhas 126 até 132, novembro de 2009, volume IV. Este subscritor com a finalidade de tentar deixar o mais claro possível a comentada ordem cronológica, solicitou verbalment

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM INSPEÇÃO1. Manifestem-se as partes nos termos do art. 402 do CPP no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, principiando-se pelo Ministério Público Federal.2. Em caso de pedido de atualizações de antecedentes criminais, faculto às partes a juntada de certidões do réu, no prazo de 05 (cinco) dias.3. Havendo pedido de diligências documentais por qualquer das partes, desde já determino à Secretaria que proceda à sua realização, independentemente de conclusão. 4. Havendo pedido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003302-34.2012.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X VALENTIM LOLI(MS008251 - ILSON ROBERTO MORAO CHERUBIM E MS009623 - RAYTER ABIB SALOMAO) X ALBERTO NOGUEIRA(MS004808 - SILVANIA MARIA INOCENCIO E MS001805 - ANTONIO JOAO PEREIRA FIGUEIRO) VISTOS EM INSPEÇÃO1. Os réus Alberto Nogueira e Valentim Loli apresentaram defesa prévia as fls. 91/100 e 109/114 respectivamente.2. Neste exame perfunctório, não verifico a existência manifesta de causa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006324-48.2008.403.6000 (2008.60.00.006324-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X RICARDO OLIVEIRA ZWARG(MS004535 - RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS) X EDMAR ROCHA CABRAL X REGINALDO SAAB DA ROSA X CELSO LOURENCO Ante o exposto, em razão da prescrição da pretensão punitiva ocorrida, declaro extinta a punibilidade dos réus REGINALDO SAAB DA ROSA, CELSO LOURENÇO e RICARDO OLIVEIRA ZWARG, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.Após o trânsito em julgado,

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2020 00384 Processo: 0000452-61.2018.815.0171 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LAECIO MENDONCA DE ALMEIDA ADVOGADO: 011137PB HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-sePara apresentar as respectivas razões, nos termos do artigo 600 do CPP 00385 Processo: 0000567-82.2018.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOCIEL VIEIRA SILVA SANTOS ADVOGADO: 01

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005198-59.2010.403.6107 - JOSE BENTO DE SOUZA(SP152555 - GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE BENTO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Os valores apresentados pelo INSS encontram-se homologados, nos termos da r. decisão de fls. 141/142, tendo em vista a concordância da parte autora às fls. 152/155.2. Considerando as alterações trazidas na Resolução nº 405 do Conselho da Justiça Federal, serão necessários dados referentes aos rendime