6.863 resultados encontrados para comarca de palmeiras - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
0005198-59.2010.403.6107 - JOSE BENTO DE SOUZA(SP152555 - GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE BENTO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Os valores apresentados pelo INSS encontram-se homologados, nos termos da r. decisão de fls. 141/142, tendo em vista a concordância da parte autora às fls. 152/155.2. Considerando as alterações trazidas na Resolução nº 405 do Conselho da Justiça Federal, serão necessários dados referentes aos rendime
Vistos em Sentença.Trata-se de Ação Criminal instaurada em face de MILTON CESAR CAVALHEIRO, pela prática, em tese, de crime capitulado no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, por cinco vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal.Consta da denúncia que, nos anos de 2003 a 2007, o denunciado reduziu e/ou suprimiu o pagamento de tributo, prestando declaração falsa às autoridades fazendárias.Segundo apurado por meio de fiscalização promovida pela Receita Federal, Milton Cesar Cava