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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 LOCOMOCAO, POR TEMPO DETERMINADO, POSSIBILITANDO INVESTIGACOES D E CRIMES GRAVES. COM O PROPOSITO DE NAO BANALIZAR A DECRETACAO DA PRISAO TEMPORARIA, FAZ-SE MISTER ASSOCIAR OS INCISOS I OU II COM O INCISO III, TODOS DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89. NESSE PONTO, CONVEM TRAZER A COLACAO O REFERIDO DISPOSITIVO: ART. 1 CABERA PRI SAO TEMPORARIA: I QUANDO IMPRESCINDIVEL PARA AS