TJGO 25/04/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019
Publicação: sexta-feira, 26/04/2019
LOCOMOCAO, POR TEMPO DETERMINADO, POSSIBILITANDO INVESTIGACOES D
E CRIMES GRAVES. COM O PROPOSITO DE NAO BANALIZAR A DECRETACAO DA
PRISAO TEMPORARIA, FAZ-SE MISTER ASSOCIAR OS INCISOS I OU II COM
O INCISO III, TODOS DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89. NESSE PONTO,
CONVEM TRAZER A COLACAO O REFERIDO DISPOSITIVO: ART. 1 CABERA PRI
SAO TEMPORARIA: I QUANDO IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES DO
INQUERITO POLICIAL; II QUANDO O INDICADO NAO TIVER RESIDENCIA FIX
A OU NAO FORNECER ELEMENTOS NECESSARIOS AO ESCLARECIMENTO DE SUA
IDENTIDADE; III QUANDO HOUVER FUNDADAS RAZOES, DE ACORDO COM QUAL
QUER PROVA ADMITIDA NA LEGISLACAO PENAL, DE AUTORIA OU PARTICIPAC
AO DO INDICIADO NOS SEGUINTES CRIMES: A) HOMICIDIO DOLOSO (ART. 1
21, CAPUT, E SEU 2);(...) PORTANTO, QUANDO A MEDIDA CAUTELAR FOR
IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES DO INQUERITO POLICIAL, FAZ-S
E AINDA NECESSARIO QUE O CRIME INVESTIGADO ESTEJA ELENCADO NO INC
ISO III RETROCITADO. A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA RESPALDA-SE
NO FATO QUE, SEGUNDO A AUTORIDADE POLICIAL, A CAUTELAR E FUNDAMEN
TAL PARA AS INVESTIGACOES EM CURSO, POIS HA INDICIOS NO SENTIDO D
E QUE OS REQUERENTES TIVERAM PARTICIPACAO NO HOMICIDIO ORA INVEST
IGADO. NO FEITO EM COMENTO, ADUZ A AUTORIDADE POLICIAL QUE SE FAZ
NECESSARIA A PRISAO TEMPORARIA PARA QUE SEJAM REALIZADOS ATOS IM
PRESCINDIVEIS AS INVESTIGACOES E QUE A PRISAO E OITIVA SIMULTANEA
DOS INVESTIGADOS AUXILIARA NA PRODUCAO DE PROVAS E EVITARA QUE E
LES SE COMUNIQUEM, COMBINANDO VERSOES ACERCA DO FATO. DESSA FORMA
, NAO HA QUE SE FALAR NA INEXISTENCIA DE MOTIVOS JUSTIFICADORES D
A SEGREGACAO CAUTELAR, UMA VEZ QUE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDID
A FOI TOPICAMENTE ENFATIZADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, QUANTO A I
NFORMACOES DO INSTRUMENTO E DEMAIS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, AINDA
NAO FORAM ESCLARECIDAS. NESTE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULG
ADO: HABEAS CORPUS. ROUBO, FURTO E ASSOCIACAO CRIMINOSA. PRISAO T
EMPORARIA. DECISAO FUNDAMENTADA. SUSPEITAS DE AUTORIA E IMPRESCIN
DIBILIDADE PARA AS INVESTIGACOES POLICIAIS. - NAO HA QUE SE FALAR
EM NULIDADE DA PRISAO TEMPORARIA DECRETADA QUANDO DEMONSTRADA SU
A IMPRESCINDIBILIDADE PARA ASSEGURAR A EFICIENCIA DA INVESTIGACAO
CRIMINAL POLICIAL, DESDE QUE HAJA FUNDADA SUSPEITA DE AUTORIA. (
TJ-MG HC: 10000140043845000 MG, RELATOR: RENATO MARTINS JACOB, DA
TA DE JULGAMENTO: 20/02/2014, CAMARAS CRIMINAIS / 2 CAMARA CRIMIN
AL, DATA DE PUBLICACAO: 10/03/2014, GRIFEI). EM RELACAO A MANIFES
TACAO DO PARQUET PARA OUVIR A AUTORIDADE POLICIAL QUANTO A IMPRES
CINDIBILIDADE DE MANUTENCAO DA MEDIDA, DEIXO DE APRECIA-LO, EM RA
ZAO DO TEMPO PARA DECIDIR, PORQUANTO SE ENCONTRA PROXIMA A DATA D
E VENCIMENTO DAS PRISOES. ALEM DISSO, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE
SUA MANUTENCAO, PORQUANTO NAO HA INFORMACAO DE QUE OS INTERROGATO
RIOS JA TENHAM SIDO REALIZADOS. QUANTO AO PEDIDO DO NAO RECAMBIAM
ENTO, VERIFICO QUE RESTA PREJUDICADO, UMA VEZ QUE, DE ACORDO COM
MANIFESTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL DE FL. 83, OS REQUERENTES JA
FORAM RECAMBIADOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO
DE PRISAO TEMPORARIA DE LUIZ BEZERRA FILHO, LIVANILDO BEZERRA DA
SILVA JUNIOR, SIDNEI BEZERRA DA SILVA E LUCIANO BEZERRA DA SILVA
, JA QUALIFICADOS. ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS. 25/26, DETERMIN
O QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE PROMOVA
AS MEDIDAS NECESSARIAS, A FIM DE QUE OS INVESTIGADOS SEJAM MANTI
DOS EM LOCAL QUE LHES PRESERVE A INTEGRIDADE FISICA E, CASO NECES
SITEM SER TRANSFERIDOS, QUE SEJAM MANTIDOS NO NUCLEO DE CUSTODIA,
EM CELAS APARTADAS, TENDO EM VISTA ENCONTRAREM-SE SOB O RISCO DE
MORTE. COM A PRECLUSAO DA DECISAO, PROCEDA-SE A BAIXA DO PROCESS
O, MANTENDO-O APENSADO AOS AUTOS N 201900032087, ATE EVENTUAL DET
ERMINACAO DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 22 DE ABRIL DE 2019. LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA
A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
41086-55.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 109
Documento Assinado Digitalmente
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