CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1389 93.203, às fls. 198, do Livro A-21, mas qual foi sua surpresa que a(o) delegatária(o) informou inexistir o livro respectivo e, por conseguinte, o registro de nascimento. Que com a primeira certidão que foi fornecida à época providenciou todos os seus demais documentos e baseado nos dados constantes dos autos pretende seja restaurado o seu registro e fornecida u

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105- Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1941 Não resta dúvida que a interrupção do serviço de telefonia móvel provoca um sentimento de impotência na pessoa e, por conseguinte, abala o seu psicológico por completo gerando danos morais, eis que estes são assim considerados quando atinge o psiquismo da pessoa de modo tal a deixá-la em situação de dor, angústia, aflição, o que é o caso dos autos, como o

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087- Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1443 Feito isento de custas a teor do que prevê a Lei 8.069/90 (ECA). Determino que sejam processados os presentes autos em segredo de justiça. Alega o requerente ser avô materno da menor Maria Luiza, morando juntos desde o nascimento desta e ainda mais depois do falecimento de sua genitora quando passou a exercer de fato a guarda da neta sem o apoio moral e material do ge

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 3/ Página 1482 Para a concessão da decisão liminar temos que ter presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora da prestação jurisdicional. Vejo também que devam estar presentes os requisitos do artigo 300 do CPC para antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, quais sejam a probabilidade do direito (existência da prova inequívoca, a veross

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086- Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1625 No caso dos autos, não desincumbiu a parte requerida de impugnar especificamente as alegações da parte autora. Pelo contrário, trouxe defesa acerca de fato e linha/conta telefônica estranhos à lide e no mais apresentou contestação genérica, destoada do quanto alegado pela parte autora que em momento algum mencionou a ocorrência de fraude, mas de cobrança inde

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 3/ Página 1681 Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8001272-38.2021.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): VITOR SILVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA45478), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB:BA6691) REU: ESPÓLIO DE NECY LEITE SANTOS Advogado(s): S E NTE N ÇA Vistos, Tratam os presentes autos de ação

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077- Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1961 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000748-17.2016.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO AUTOR: GEORGE SANTA CRUZ SANTOS Advogado(s): JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (OAB:0041420/BA), GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (OAB:0033864/BA), ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (OAB:0055605/BA), VICTOR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2222 de direito a ser dirimida restou assim delimitada: “Efeitos da Lei nº 13.876/2019 na modificação de competência para o processamento e julgamento dos processos que tramitam na Justiça Estadual no exercício da competência federal delegada”. A propósito, cita-se a nova redação do dispositivo: “ § 3º Lei poderá autorizar que as causas de competência da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268- Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1749 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001091-76.2017.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO AUTOR: ANTONIO JORGE SUEIRA ABDALLA Advogado(s): GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (OAB:BA24043), DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS (OAB:BA30104), JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES (OAB:BA25057) REU: COMPANHIA DE ELETRIC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 3/ Página 1671 A formalização da união entre o homem e a mulher, o “casamento de papel passado” é criação humana, embora seja o casamento necessário para o fortalecimento de conjunto probatório e resguardo de direito. A ausência de um ato formal para a união estável entre homem e mulher – agora já com o reconhecimento pelo STF da união homoafetiva, de homem com hom