Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contrato Social da empresa, acostado às fls. 47/53 do Apenso I, aponta que o acusado EDUARDO FERNANDO SILVA era sócio da SERRAZUL CEREAIS LTDA. no período em que ocorreram os fatos em questão. Tal fato é confirmado pelo réu em seu interrogatório (mídia de fl. 1043), de cujo conteúdo se extrai que, malgrado ele possuísse a menor quota do capital social da sociedade empresária, era ele quem administrava a empresa e era responsável pelas decisões acerca do recolhimento de tributos. Nes

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região juros, estes conforme demonstrado pela Secretaria à fl. 385. No que pertine ao FGTS, o pedido inicial, e o disposto pelo V. Acórdão, são uníssonos acerca de ser liberado mediante entrega de TRCT, obrigação personalíssima da empregadora que, de todo o visto, não será por ela cumprida, de sorte que se revela, evitando a cobrança dúplice, pertinente a liberação por o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2836 Colégio - Sala 402 - Andar 4 Nº 2125744-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Gabriela Santos da Silva - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contrato Social da empresa, acostado às fls. 47/53 do Apenso I, aponta que o acusado EDUARDO FERNANDO SILVA era sócio da SERRAZUL CEREAIS LTDA. no período em que ocorreram os fatos em questão. Tal fato é confirmado pelo réu em seu interrogatório (mídia de fl. 1043), de cujo conteúdo se extrai que, malgrado ele possuísse a menor quota do capital social da sociedade empresária, era ele quem administrava a empresa e era responsável pelas decisões acerca do recolhimento de tributos. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 3038 226007 - ADV RENATO ROSSI VIDAL OAB/SP 173507 - ADV RICARDO CANALE GANDELIN OAB/SP 240668 - ADV RICARDO PENACHIN NETTO OAB/SP 31405 629.01.2012.001589-3/000000-000 - nº ordem 462/2012 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência INDUSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA - Processo nº 462/12: Vistos.

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000004-05.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6322000415 - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA APIS (SP209678 ROBERTA COUTO, SP236502 - VALDIR APARECIDO BARELLI, SP152197 - EDERSON RICARDO TEIXEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 283 e 284, parágrafo único do CPC), providencie a j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2560 REEXAME NECESSÁRIO – INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE CULMINARAM NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DA IMPETRANTE – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - FATO NEGATIVO IMPOSSÍVEL DE SER DEMONSTRADO (PROVA DIABÓLICA) – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CIÊNCIA DA NOTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2719 PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUSPENDE O CURSO DE TODAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DO DEVEDOR, PORÉM, TRAZ A EXCEÇÃO DE QUE AS DE NATUREZA FISCAL NÃO SÃO SUSPENSAS PELO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NO CASO DOS AUTOS, TRATA-SE JUSTAMENTE DE EXECUÇÃO DE NATUREZA FISCAL, A QUAL, EM PRINCÍPIO, NÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2357 2302 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Frederico Augusto Duarte Oliveira C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1904 À PESSOA JURÍDICA, QUE, NO ENTANTO, SE SUBORDINA A PROVA SEGURA DE REAL E EFETIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE EM FAVOR DA FRANQUEADORA, PARTE FORTE DO CONTRATO. AGRAVO RETIDO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23