Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL que submetem o recolhimento do ICMS incidente sobre a comercialização de veículos, peças e acessórios à base de cálculo do preço sugerido pelo fabricante, a despeito do valor da operação de venda, o que desrespeita o disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal. A parte não deduziu a concessão de medida liminar. Notifique-se e dê-se c

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: E

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. D E C I S à O Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA DE AUTOMÓVEIS S.A. e OUTROS, contra ato do DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA e do SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL que submetem o recolhimento do ICMS incidente sobre a comercialização de veículos, peças e acessórios à base de cálc

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: KASA MOTORS LTDA. A: KASA MOTORS LTDA. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCI

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: 86424/RJ) BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Fernando Morelli Alvarenga(OAB: 86424/RJ) MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA Fernando Morelli Alvarenga(OAB: 86424/RJ) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 959 ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB: 86424/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA PODER JUDICIÁRIO I

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA(OAB: 36080/GO) SAGA NORTE ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA(OAB: 3608

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3128 - AUTOSHOW GM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - LAGES COMERCIO DE VEICULOS LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES RUA JAMES ROBERT AMOS, 184, CENTRO, LAGES - SC - CEP: 88502-907 Processo: 0000440-55.2017.5.12.0029 - Processo PJe-JT (49) 32214730 - [email protected] Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: JEAN MAURICIO BORGES

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA(OAB: 36080/GO) SAGA NORTE ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA(OAB: 3608

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO GRAMARCA VEICULOS LTDA RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA(OAB: 36080/GO) SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA RUTIANE LE

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA(OAB: 36080/GO) SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA(OAB: