Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 QUE LHES FORAM IMPUTADOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO V , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA. III. 1 1 FASE ANALISANDO AS C IRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES CONSI DERACOES: CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVR E E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA COND

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 CATICIOS ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA ADVOGADA NOMEADA, DRA. FERNANDA LEITE GOMES, OAB/GO N 43869, EM 03 (TRES) UHD"S E A O DR. DOMINGOS DIAS FILHO OAB N 25.975-A, ARBITRO EM 04 (QUATRO) UHDS, A CARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA: A) OFICIE-SE AO TRE-GO, PARA OS FINS DO ART. 15, III, DA CF/88; B) OFI

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 R SIDO REALIZADA, CONFORME ART. 32, 1 E 2, DA LEI 11.343/06. QUAN TO A ARMA APREENDIDA E AS MUNICOES, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI 10.826/03, ENCAMINHANDO-AS AO COMANDO DO EXERCI TO. DESPESAS PROCESSUAIS DEIXO DE CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA: A) DEIXO DE DETERMINAR O LANCAMEN

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 10 ( DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIM O DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO DELITUOSO, C ORRIGIDOS AOS MOLDES DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CON CEDER SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, OU MESMO "SURSIS", POR INCOMPATIB

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DAS DESPESAS PROCESSUAIS, VEZ QUE BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUIT A. III. 13 DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO HONORARIOS AOS DEFENS ORES DATIVOS, RENAN DE ARAUJO MACHADO SILVA, OAB/GO 40.749, E VIC TOR GOMES PEREIRA SANTANA, OAB/GO N. 42.117, RESPECTIVAMENTE, NOS VALORES CORRESPONDENTES A 2 (DUAS) E 3 (TRES) UHD"S, A CARGO DO ESTADO DE GOIAS, DEVENDO SER EXPEDIDA A CERTID

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITR O OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO ADVOGADO NOMEADO, DR. CARLOS AUGU STO RODRIGUES XAVIER, OAB/GO N 24092, EM 08 (OITO) UHD"S, A CARGO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PGE. DESPESAS PROCESSUAIS DEIXO DE CONDENAR OS REUS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, VEZ QU E AMBOS SAO BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUIT

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, N OS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. DA SUSPENSAO CON DICIONAL DA PENA INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOE O ART. 77 DO CODIG O PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIR EITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE AO REGI

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 FICARA A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONCEDO AO REU O DIRE ITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CP, VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO E FORMAL FEITO PEL A VITIMA OU PELO PARQUET (STJ, AGRG NO ARESP 389.234/DF). CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS,

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 (FL. 23), VEZ QUE RELACIONADA COM A PRATICA DELITIVA, DECRETO A P ERDA EM FAVOR DA UNIAO. OS DEMAIS BENS, POR NAO MAIS INTERESSAREM A PERSECUCAO PENAL, DEVERAO SER RESTITUIDOS A SEUS PROPRIETARIOS . III. 5 - DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS SEM CUS TAS, FACE A SITUACAO ECONOMICA DOS REUS. FIXO HONORARIOS AO ADVOG ADO DATIVO, FELLIPE WAGNNER DE OLIVEIRA ALV

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 EZ QUE SAO BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA. DOS HONORARIOS ADVO CATICIOS ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA ADVOGADA NOMEADA, DRA. FERNANDA LEITE GOMES, OAB/GO N 43869, EM 03 (TRES) UHD"S E A O DR. DOMINGOS DIAS FILHO OAB N 25.975-A, ARBITRO EM 04 (QUATRO) UHDS, A CARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA: A)