889 resultados encontrados para como as partes processuais. intime - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 IA DO ARTIGO 366 DO CPP. ALEGACAO DE NULIDADE E PRESCRICAO. INOCO RRENCIA. 1. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ FEDERAL, Q UE ACOLHEU O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E DECLAROU VAL IDOS OS ATOS PROCESSUAIS PRODUZIDOS SEM A PRESENCA DO REU. 2. O A RTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DIZ QUE "SE O REU NAO FOR E NCONTRADO, SERA CITADO POR EDITAL, COM PRAZO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 REFORMA INDIRETA DAQUELA DECISAO. 6. ORDEM DENEGADA.(TJ-DF-HC: 42 72120068070000 DF 0000427-21.2006.807.0000, RELATOR: GETULIO PINH EIRO, DATA DE JULGAMENTO: 09/02/2006, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE P UBLICACAO: 11/05/2006, DJU PAG. 101 SECAO: 3) GRIFO NOSSO DIANTE DISSO, DEFIRO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE MARCOS VINICIUS E, DETERMINO A INSTAURACAO DO RESPECTIVO INCIDEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 . 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MI NIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SE R RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER COR RIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3 DO CP, ESTABELE CO PARA OS SENTENCIADOS O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUC AO DA PENA. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP PE LA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO E NOTADAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB TAL JUSTIFICATIVA, CAINDO, DIGA MOS ASSIM NA REALIDADE E NAO SE FIXANDO APENAS EM TESES ESDRUXULA S. VEJAMOS JURISPRUDENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGE NTE. AGENTES DE SEGURANCA PUBLICA. CONSTRANGIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4 DO CP ), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE COND ENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL TAMBEM FIXO COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CPB ACIMA ANALISADAS E CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE UM SALARIO-MINIMO VI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 ACUSADO : EDUARDO COSTA REGO WEVERSON JESUS PAIVA VITIMA : JUCELIA SANTOS MORAES SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : O ACUSADO WEVERSON FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONS TITUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, DETERM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 SPROVIDO. (STJ - RHC: 51232 DF 2014/0224020-4, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, DATA DE JULGAMENTO: 02/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, D ATA DE PUBLICACAO: DJE 10/10/2014) E AINDA: PENAL E PROCESSO PENA L. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS PA RA LOCALIZACAO DO REU. CITACAO POR EDITAL. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILI