Seção I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 746/748), POSSUEM NATUREZA INFRINGENTE, INTIME-SE O DEFENSOR DO EMBARGADO, DR. WALKER LAFAYETTE COUTINHO, OAB/GO N. 12.56 8, PARA MANIFESTAR NOS AUTOS. GOIANIA, 1 DE JUNHO DE 2016. DESA. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS. RELATORA. 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 53693-15.2014.8.09.0087(201490536930) : ITUMBIARA : DES(A). NICOMEDES DOMI

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 VITIMA : MARIA DE GUIA LIMA MELO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO N: 201303125727 NOME: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES MAE: IDELZUITE FERREIRA DE SANTANA DECISAO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFESA AS FLS. 127, EIS QUE TEMPESTI VO, PROPRIO E ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASLADO. D ESENTRANHE-

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 : : : : : 219763-27.2008.8.09.0024 ( 200802197633 ) 462 EXECUCAO RAFAEL FRANCO CARVALHO ANTONIO CARLOS DA SILVA SANCHES GISELLE GOMES MAREGA SANCHES ADV EXEQTE : 18988 GO - TATIANA TRISTAO DO COUTO MENDONCA 20984 GO - VERA LUCIA M . F . GOMES DESPACHO : FICA A ADVOGADA, DRA. TATIANA TRISTÃO DO COUTO, INTIMADA A RETI

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : ERNANDES FRANCISCO DA SILVA RAMOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201701561160 NOME: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA RAMOS FILIACAO: MARIA O ROSARIO SILVA DECISAO CONSIDERANDO QUE O AGRAVO FOI CONHECIDO E PROVIDO PELO EGREGIO TJGO, PROCEDA-S E A ESC

Seção I ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 1 APELANTE(S) : VANESSA OLIVEIRA SANTOS ADV(S) : 31146/GO -ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO 2 APELANTE(S) : FELIX LOURENCO DA SILVA ADV(S) : 30181/GO -WEBER BRAZ SILVA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS,OPOSTOS AS FLS. 785/788 PELO MINISTERIO PUBLICO, POSSUEM NATUREZA IN FRINGENTE, INTIME-SE O EMBARG

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ADV IND : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO 36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N. 2014.0318.3770 CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENT ADA PELA PROCURADORA DO ACUSADO DANIEL FLS. 340, BEM COMO AS RAZO ES RECURSAIS POR ELA APRESENTADAS E AS DO DEFENSOR DO ACUSADO RAM ON - FLS. 342/352 E 353/356, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO,

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 REINCIDENTE, QUANDO SE TRATAR DE MULHER CONDENADA POR CRIME COME TIDO SEM GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA A PESSOA, QUE TENHA FILHO OU N ETO MENOR DE QUATORZE ANOS DE IDADE OU DE QUALQUER IDADE SE CONSI DERADO PESSOA COM DEFICIENCIA OU PORTADOR DE DOENCA CRONICA GRAVE E QUE NECESSITE DE SEUS CUIDADOS, E QUE, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2 017, TENHA CUMPRIDO UM QUINTO DA PENA; E III -

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NCEPCAO TOPOGRAFICA DO CODIGO PENAL, O RECONHECIMENTO DO INSTITUT O DO PRIVILEGIO (CP, ART. 155, 2) NO FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, 4) -, COMO SE SABE, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA RECONHECEU A COMPATIBILIDADE DESSES DOIS INSTITUTOS. 3. INEXISTINDO VEDACAO LEGAL E CONTRADICAO LOGICA, NADA OBSTA A CONVIVENCIA HARMONICA E NTRE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO REPOUSO NOT