TJGO 07/04/2017 - Pág. 3380 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
ADV IND
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2014.0318.3770 CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENT
ADA PELA PROCURADORA DO ACUSADO DANIEL FLS. 340, BEM COMO AS RAZO
ES RECURSAIS POR ELA APRESENTADAS E AS DO DEFENSOR DO ACUSADO RAM
ON - FLS. 342/352 E 353/356, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A MULTA
APLICADA AS FLS. 335. DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
, EM CONTRARRAZOES AS RECURSOS APRESENTADOS. APOS, CERTIFICADAS A
S INTIMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 20
17. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135760-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 578
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
ACUSADO
: SALOMAO VERAS DA SILVA
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201601357600 REITERA-SE O MANDADO DE INTIMACAO DE SE
NTENCA DO ACUSADO, SALOMAO VERAS DA SILVA, A FIM DE QUE O MESMO T
OME CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA, NO PRAZO LEGAL. APOS CUM
PRIMENTO DE MANDADO, FAZ-SE OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 30 DE MA
RCO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
182972-17.2004.8.09.0051 ( 200401829728 )
914
ACAO PENAL
FABIANO ALVES DE ALMEIDA
JUSTICA PUBLICA
11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
7791
GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.....................: 200401829728 NATUREZA..........
................: ART. 16, IV, DA LEI N 10.826/03 INDICIADO......
...................: FABIANO ALVES DE ALMEIDA VISTOS ETC.., OS PR
ESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS VISANDO A
APURACAO DE POSSIVEL CRIME DE FURTO DE COISA COMUM PREVISTA NO AR
TIGO 16, IV, DA LEI N 10.826/03. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO- FLS. RETRO, REQUEREU O ARQUIVAMEN
TO DOS PRESENTES AUTOS, AO ARGUMENTO DE QUE FALTA JUSTA CAUSA PAR
A O EXERCICIO DA ACAO PENAL. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU, E O MI
NISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRES
ENTES AUTOS POR ENTENDER QUE NAO EXISTE NO CASO SUB EXAMINE FATO
TIPICO PUNIVEL. FINALMENTE, O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, NARRA QUE A DENUNCIA CONTERA EXPOSICAO DE FATO CRIMINOSO COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. DIANTE DO EXPO
STO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O A
RQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NO NOME DO ACUSADO, A FI
M DE QUE SEU NOME SEJA EXCLUIDO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, C
OM FULCRO NOS ARTS. 41 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOST
O NO ARTIGO 41, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE P
RAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO
DE 2.017.
NR. PROTOCOLO
: 123240-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 449
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