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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE PRO POSTA POR LAZARA RODOVALHO CARNEIRO, EM FACE DE EDILSON OSORIO SE VERINO E SILVIA LETICIA MARTINS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA EXORDIAL. EM SINTESE, ADUZ A PARTE AUTORA QUE TEM A POSSE DO I MOVEL DE FORMA MANSA E PACIFICA, HA MAIS DE VINTE ANOS, A QUAL ES TA SENDO ESBULHADA PELOS REUS, QUE ESTAO INV
2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1015 expostos. Portanto, pouco importa que a verba seja variável ou cálculo das vantagens pessoais, e tendo em vista que o CTVA é, na esteja sujeita a condição resolutiva, qual seja, ter o empregado verdade, complemento da remuneração do exercício do cargo remuneração superior ao piso de mercado, o complemento. Seu comissionado, tem-se que a alteração promovida
(...) 5. Quanto ao argumento de que o acórdão foi contraditório ao impor obrigações à CAIXA não previstas nos contratos firmados com os autores, bem como omitiu-se acerca da previsão legal, observo que o acórdão embargado não ostenta tais defeitos, bastando ver que seu item 10 é claro no sentido de que a CEF figurou como garantidora do contrato, cabendo-lhe reter os pagamentos caso não comprovada a contratação do seguro e o regular pagamento das parcelas do prêmio. Vale ressaltar
Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior federativa. Assim, entre assegurar a inviolabilidade do direito à saúde e à vida – direito subjetivos inalienáveis de todos (art. 5º, caput e art. 196) – ou fazer prevalecer o interesse do Estado, é de se resguardar a predominância perene daqueles, por razões de cunho ético-jurídicas. Desta forma, além de caber ao Poder Público a tutela constitucional dos bens