16 resultados encontrados para como causas de dimin - data: 11/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 O RELATORIO PSICOLOGICO. EM SENTIDO OPOSTO, A VERSAO APRESENTADA PELO ACUSADO NAO OSTENTA VEROSSIMILHANCA, ESPECIALMENTE NO QUE T ANGE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA A SUPOSTA INVENCAO DA HISTO RIA PELO MENOR. NAO E TAMBEM RAZOAVEL A EXPLICACAO PARA AS DORES RELATADAS PELO MENOR. DIANTE DESSE PANORAMA, NAO RESTAM DUVIDAS Q UANTO A TIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, NA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 A FECHADURA DE UMA PORTA), DEMONSTRAM EXTREMA AGRESSIVIDADE E IN DIFERENCA PARA A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA. OS ANTECEDENTES CR IMINAIS DO CONDENADO LHE FAVORECEM, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR (CONFORME CERTIDAO DE FLS. 218/219). NAO HA TAMBEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MINIMO ESTUDO QUANTO A CONDUTA SOCIAL E PERSON
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ISENTO O SENTENCIADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROV IDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 15, INCISO III, CF/88 C/C 71, PARAGRAFO 2, DO CODIGO ELEITORAL. 2) C UMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 BRASILEIRA, DIVORCIADA, COMERCIANTE, NATURAL DE ANAPOLIS-GO, NASC IDA AOS 12 DE JUNHO DE 1980, FILHA DE VALDOMIRO DA SILVA E VALDET E DE SOUZA FERREIRA. ATENDENDO (A/AOS) SEU/SUA (S): CULPABILIDADE , AFERIDA AO NIVEL DE LIMITE DA REPRIMENDA BASILAR E NAO COMO PAR TICULARIDADE NEGATIVA DA CONDUTA, POIS ESTA PROPOSICAO SE INTERPR ENDEU NA FORMULACAO DO JUIZO CONDENATORIO A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IS JA ENCONTRARAM A ARMA E AS MUNICOES NO CHAO, FATO QUE TORNA PO SSIVEL, DIANTE DA NATURAL TENSAO DA ABORDAGEM POLICIAL, CONFUSAO NO TOCANTE AO RESPONSAVEL POR DISPENSAR A ARMA E AS MUNICOES. TAL FATO, EM COTEJO COM OS DEPOIMENTOS DOS ACUSADOS, IMPOE A PREVALE NCIA DO DEPOIMENTO DO ACUSADO WENDEL, QUE RECONHECEU A POSSE DA A RMA E DAS MUNICOES. POR OUTRO LADO, EM OBS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 VITIMA : REGINA LEITE DA SILVA ADV ACUS : 37899 GO - APARECIDO BERNADO DA COSTA DESPACHO : EM RAZAO DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 418 DO CPP, DECLASSIFICO A CONDUTA DO ACUSADO OBERCI BATISTA DE ANDRADE PARA O TIPO PREVIS TO NO ART. 129, 9 C/C ARTIGO 7, INCISO I, DA LEI N 11.340/06. CON SIDERANDO QUE PERSISTE A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DO FATO, A I MPOSSIBILIDADE DE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 RICIAL DE PERSONALIDADE, CUJA DIAGNOSE NEM SEMPRE E CONCLUSIVA, T ENDO EM VISTA O QUE RECLAMADO PELOS EXPERTOS EM RELACAO AO NUMERO DE SESSOES (GERALMENTE, SE REALIZA APENAS UMA E SAO EXIGIVEIS QU ASE UMA DEZENA) INDISPENSAVEIS A DETECCAO EFETIVA DO PERFIL DE SE U CARATER; MOTIVOS DO FATO, ALICERCADOS EM LUCRO FACIL, POR MEIO DA SUBTRACAO DE COISAS ALHEIAS, SEM QUALQUER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 IENCIA A PREVISAO CONTIDA NO ENUNCIADO N 2314, DA SUMULA DO STJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMIN UICAO DE PENA. ENTRETANTO, DE ACORDO COM O ACIMA EXPOSTO, CONCORR EM AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO 2, INCISOS I E II, D O ARTIGO 157, DO CP, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM 01 (UM) A NO E 04 (QUATRO) MESES, PASSANDO A DOSA-L
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 UTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; B) ANTECE DENTES FAVORAVEL, CONFORME ANALISADO ACIMA; C) CONDUTA SOCIAL NEU TRO, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA. DEIXO DE VALORA-LA. D) P ERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFIC IENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO PRO REO; E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 OS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUI ZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL E MEDIDAS ALTERNATIVAS (VEPEMA) FIXA R O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DE STA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SENTENCIA DO, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS DESTA COMARCA, JU NTAMENTE COM AS COPIAS QUE SE FIZEREM NECESS