78 resultados encontrados para como deem cumprimento integral - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 COES DE PRATICAR ATOS DIVERSOS, INCLUSIVE ATOS DA VIDA CIVIL A A LIENACAO MENTAL IMPEDE QUE A INTERDITANDA DETERMINE-SE CONFORME S UA VONTADE NECESSITA, PORTANTO, DE SER REPRESENTADA POR QUEM, AG INDO EM SEU NOME, CUIDE DE SEUS INTERESSES ISTO POSTO, COM A MAN IFESTACAO FAVORAVEL DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO E DECRETO A INTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 COES DE PRATICAR ATOS DIVERSOS, INCLUSIVE ATOS DA VIDA CIVIL A A LIENACAO MENTAL IMPEDE QUE A INTERDITANDA DETERMINE-SE CONFORME S UA VONTADE NECESSITA, PORTANTO, DE SER REPRESENTADA POR QUEM, AG INDO EM SEU NOME, CUIDE DE SEUS INTERESSES ISTO POSTO, COM A MAN IFESTACAO FAVORAVEL DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO E DECRETO A INTER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ATIVO DO FE ITO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPACIDADE RELATIVA DO CURATELANDO, DEVENDO SER ASSISTIDO NA PRATICA DE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS ESTRITOS TERMOS DO ARTIG O 85, 1 E 2 DA LEI 13 146/2015 - ESTATUTODA PESSOA COM DEFICIENC IA DESTARTE, NAO RESTA DUVIDA DE QUE O CURATELANDO NAO POSSUI CO NDICOES DE PRATICAR SOZINHO ATOS DIVE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 FEITO O MI NISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPADIDADE RELATIVA DA CURATELANDA, DEVENDO SER ASSISTIDA NA PRATICA DE ATOS DE NATUR EZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS ESTRITOS TERMOS DO ARTIGO 85, 1 E 2 DA LEI 13 146/2015 - ESTATUTODA PESSOA COM DEFICIENICA DESTA RTE, NAO RESTA DUVIDA DE QUE A CURATELANDA NAO POSSUI CONDICOES D E PRATICAR SOZINHO ATOS DIVERSOS, IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PROCESSUAL CIVIL, O AUTOR E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DO FE ITO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPACIDADE RELATIVA DO CURATELANDO, DEVENDO SER ASSISTIDO NA PRATICA DE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS ESTRITOS TERMOS DO ARTIG O 85, 1 E 2 DA LEI 13 146/2015 - ESTATUTODA PESSOA COM DEFICIENC IA DESTARTE, NAO RESTA DUVIDA DE QUE O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DO FEITO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPACIDADE RELATIVA DA CURATELADA, DEVENDO SER AS SISTIDA NA PRATICA DE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NO S ESTRITOS TERMOS DO ARTIGO 85, 1 E 2 DA LEI 13 146/2015-ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DESTARTE, NAO RESTA DUVIDA DE QUE A C URATELADA NAO POSSUI CONDICOES DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 FILHA DA CURATELANDA, CONFORME FAZ PROVA OS DOCUMENTOS DE FL 16 LOGO, NOS TERMOS DO ART 747, INCISO I, DO ORDENAMENT O PROCESSUAL CIVIL, A AUTORA E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POL O ATIVO DO FEITO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPACIDADE RELATIVA DO CURATELANDO, DEVENDO SER ASSISTIDO NA PR ATICA DE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS ESTRITO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 LOGO, NOS TERMOS DO ART 747, INCISO I, DO ORDENAMENT O PROCESSUAL CIVIL, A AUTORA E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POL O ATIVO DO FEITO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPACIDADE RELATIVA DO CURATELANDO, DEVENDO SER ASSISTIDO NA PR ATICA DE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS ESTRITOS TE RMOS DO ARTIGO 85, 1 E 2 DA LEI 13 146/2015 - ESTATUTODA P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 FILHA DA CURATELANDA, CONFORME FAZ PROVA OS DOCUMENTOS DE FL 16 LOGO, NOS TERMOS DO ART 747, INCISO I, DO ORDENAMENT O PROCESSUAL CIVIL, A AUTORA E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POL O ATIVO DO FEITO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPACIDADE RELATIVA DO CURATELANDO, DEVENDO SER ASSISTIDO NA PR ATICA DE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS ESTRITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CIVIL, O AUTOR E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DO FEITO O MI NISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPADIDADE RELATIVA DA CURATELANDA, DEVENDO SER ASSISTIDA NA PRATICA DE ATOS DE NATUR EZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS ESTRITOS TERMOS DO ARTIGO 85, 1 E 2 DA LEI 13 146/2015 - ESTATUTODA PESSOA COM DEFICIENICA DESTA RTE, NAO RESTA DUVIDA DE QUE A CURATELAND