Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 , DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDADE DE TRATAMENTO QU E COMPROMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL".4 NECESSAR IO A MATERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE A FAVOR DA DESCRIMINALIZACAO JURISDICIONAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 PARA O CASO EM TELA. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS VALOR ES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFEREN

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DOS BENS PARA FINS DE CONCLUIR OS PROCESSOS. O ACERVO DO JUDICIA RIO TEM SE TORNADO MUITO GRANDE RELATIVAMENTE A ESTES PROCESSOS. OS PROCESSOS NAO PODEM FICAR INDEFINIDAMENTE ABERTOS, O QUE PREJU DICA SOBREMANEIRA O TRABALHO DO PODER JUDICIARIO ALIMENTANDO UM A CERVO EXCESSIVO QUE NAO E BENEFICO A NINGUEM. SOMA-SE QUE NAO HA COMO DEFERIR PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PREVISTO TAMBEM COMO TITULO EXECUTIVO NO PROPRIO DECRETO, E EM R AZAO AINDA DOS PRINCIPIOS DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CE LERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII) C/C INCISO II, DO ART. 139 DO NCPC, NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SE JA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO E