3 resultados encontrados para como eventuais decla - data: 19/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 M RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2 008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CES AR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). U MA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUT RO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. AGUARDE-SE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 425923-72.2015.8.09.0175 1621 ACAO PENAL VALTEIR RODRIGUES CANEDO EDUARDO FRANCISCO MACHADO WELLINGTON RODRIGUES BARBOSA DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-