TJGO 09/02/2015 - Pág. 961 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
M RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2
008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CES
AR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). U
MA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR
DO AUTUADO DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUT
RO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO
POLICIAL. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24870-08.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL MARTINS DOS SANTOS
VITIMA
: ANADSON JOSE LIMA
ADV ACUS
: 37950 GO - WELDER RIBEIRO XAVIER
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PA
RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SO
B PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO AOS REQUE
RIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CERTIDAO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A SER EXPEDIDA PELO DISTRIBUID
OR CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO PROCEDA-SE COM A INCLUSAO DO
SEU NOME NO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), VINCULADO
AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SNIC), EXPEDINDO-SE
EM SEGUIDA A RESPECTIVA CERTIDAO. NO MAIS, OFICIE-SE A AUTORIDAD
E POLICIAL REQUISITANDO A REMESSA DA IDENTIFICACAO CRIMINAL REALI
ZADA NO DENUNCIADO, TENDO EM VISTA QUE ELE NAO APRESENTOU NENHUM
DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO CIVIL DISPOSTOS NO ARTIGO 2, DA L
EI N. 12.037/2009. NO MAIS, REQUISITE-SE COPIA DO PRONTUARIO CIVI
L DO ADOLESCENTE GABRIEL GOMES DE SOUSA, BEM COMO EVENTUAIS DECLA
RACOES PRESTADAS POR ELE NA DELEGACIA DE APURACAO DE ATOS INFRACI
ONAIS (DEPAI) E NA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE ACERCA DOS FATOS
EM TELA, ASSIM COMO COPIA DA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO P
OR OCASIAO DA OITIVA INFORMAL. DECRETO O SIGILO DOS AUTOS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 143 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. GOIAN
IA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 179395-95.2014.8.09.0175
: 121
: INQUERITO
: ANDERSON DAMASIO
ANDRE LUIZ PINTO CIRQUEIRA
VITIMA
: SANTA ROSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD
DESPACHO
:
AUTOS N: 201401793953 D E S P A C H O PROCEDA-SE COM O APENSAMENT
O AOS AUTOS SOB O PROTOCOLO N.201401228610. EM SEGUIDA, ABRA-SE N
OVA VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO
DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25443-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 86
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: KELLY THALITA PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 30244 GO - DIVINO JOSE SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201500254430 D E S P A C H O ATENDENDO AO REQUERIMENTO M
INISTERIAL DE F. 19, INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETICAO INICIAL PA
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