Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO AGRAVANTE DA REINC IDENCIA; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEME NTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORALA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDAD E, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIR

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2905 743 apurado nada nos autos para valorar; e) MOTIVAÇÃO DOS CRIMES as mesmas das figuras clássicas penais, confundindo-se com os dolos propriamente, portanto, nada a valorar; f) CIRCUNSTÂNCIAS normais à espécie, nada tendo a se desvalorar como fator extrapenal; g) CONSEQUÊNCIAS DO CRIME normais à espécie, nada tendo a se desvalorar como fator extrapenal; h) COMPORTAMENTO DA

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 A PRESENTE SENTENCA, ADVERTINDO-O QUE O PRAZO, PARA EVENTUAL INTE RPOSICAO DE RECURSO, CORRERA A PARTIR DA INTIMACAO E NAO DA JUNTA DA DO MANDADO OU CARTA PRECATORIA AOS AUTOS (ARTIGO 798, 5, ALINE A A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUMULA 710 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). OBS.: COLACIONE-SE AO REFERIDO MANDADO DE INTIMACAO TE RMO PARA INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 1862 nada tendo a se valorar que extrapole os limites da responsabilidade criminal do condenado. O acusado não ostenta antecedentes criminais. A personalidade não restou devidamente apurada nos autos. Não foi possível aferir sua conduta social pretérita. Os motivos do delito são os próprios dessa espécie. As circunstâncias do crime não revelam maiores considerações negativas, tratando-se de les�

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 IOR TRANSITADA EM JULGADO. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUN STANCIA IMPLICA AO MESMO TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-L A NESSE MOMENTO, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241 DO STJ, COMO FORM A DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; C) A CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELE MENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA Q

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE FOI DITADO PELA VONTADE DO AC USADO DE SATISFAZER SUA LASCIVIA, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO ILICITO, NADA TENDO A VALORAR COMO FATO R EXTRAPENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NO CASO EM TELA, AS CIR CUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A VALORA R COMO FATOR EXTRAPENAL, SOB PENA DE BIS

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 E NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL NAO HA O QUE SE VALORAR CO MO FATOR EXTRAPENAL; B) ANTECEDENTES: IN CASU, CONSOANTE SE INFER E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 51/52, O ACUSADO POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGAD O EM DATA ANTERIOR AOS FATOS OBJETOS DESTA ACAO PENAL. CONTUDO, V ISANDO NAO INCORRER EM BIS IN IDEM, TAL CI

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 USADO DE SATISFAZER SUA LASCIVIA, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO ILICITO, NADA TENDO A VALORAR COMO FATO R EXTRAPENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NO CASO EM TELA, AS CIR CUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A VALORA R COMO FATOR EXTRAPENAL, SOB PENA DE BIS IN IDEM; G) CONSEQUENCIA S DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO, N

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 DO. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, 11 DE JANEIRO DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 201383-43.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 395 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERSON FREITAS DE LIMA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N 2015.0201.3830 DESPACHO DIANTE DO CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 62, NOMEIO DEFENSOR

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO BATISTA DO VALE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: VISTA A PARTE AUTORA PARA MAINIFESTAR SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL JUNTADO AOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 415999-33.2010.8.09.0136 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : ACAO PENA