Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 omissão. 2052 ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Instada a se manifestar, a ré opõe, às fls. 341-345, impugnação aos embargos. Nesses termos, rejeito. VOTO 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 2.1 - Horas extras Superados os pressupostos legais de admissibil

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2057 alegado, foi adotada tese explícita para o fim de reconhecer a acolher ou rejeitar a pretensão que lhe foram formuladas, tendo invalidade dos registros de ponto do período de 15-02-12 a 13-11- deste ônus se desincumbido. 12, tornando-se irrelevante a análise da existência, ou não, de norma coletiva prevendo a instituição de ponto por exceção. Assim, rejei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 2015 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - Rodrigo Eduardo Batista Leite (OAB: 227928/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203 Nº 2127030-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. P