Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2060 Processo: 0010932-14.2013.5.15.0078 Não demonstrados, portanto, o fumus boni iuris e o periculum in AUTOR: PATRICIA CUNHA DE LIMA mora, indefere-se o pleito de suspensão da ação . RÉU: SALTO DE PIRAPORA PREFEITURA MUNICIPAL Intime-se. DESPACHO Em Piedade, 27 de Julho de 2015. Vistos etc. JOSUÉ CECATO O artigo 489 do CPC prevê que "a ação rescisória não

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 601 RECLAMADO ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITOSANTENSE - AEBES LAIS COLA FERNANDES(OAB: 23575/ES) conversão em rescisão indireta pressupõem ampla dilação probatória, com observância dos princípios do contraditório e da ADVOGADO ampla defesa. Indefiro. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se. - MARIALVA OLIVEIRA SILVA Aguarde-se a audiência PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATOrd-1000899-18.2020.5.02.0351 RECLAMANTE CAIQUE ELIAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO PAULO TAKAO TAKAMURA(OAB: 286415/SP) RECLAMADO Marcelo Barbi - Cartório de Notas de Jandira ADVOGADO SERGIO TADEU PUPO(OAB: 193480/SP) 31618 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d49509 Intimado(s)/Citado(s): proferido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1127 imobiliário usucapível. Essa modalidade extrajudicial passou a ser a regra, deixando a via judicial como medida excepcional. Basta verificar que o regramento da usucapião judicial no CPC/2015 é escasso, tratado como processo comum, e não mais de rito especial. A via administrativa, de outro lado, foi regulamentada em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital como medida excepcional, demanda desta Magistrada reflexões acautelatórias para o fim de prestar a pertinente outorga jurisdicional. Diante disso, ACAUTELO-ME, por ora, para apreciar o pedido liminar requerida pelo Autor.Deixo de apreciar, por ora, o pedido de justiça gratuita em cumprimento ao que determina o artigo 54, caput, da Lei 9.099/95: “ O acesso ao Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 3229 ) S/A - Solange Souza Nascimento Me - Vistos. 1 - Como medida EXCEPCIONAL e cumprindo-se as determinaçõesResolução nº 313/2020 do CNJ e Resoluções nºs 2545/2020 e 2548/ 2020, 2549/2020 do E. TJSP , deixo de designar audiência de conciliação, notadamente diante da incerteza da data do retorno das ativ

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2189 113 1ª Vara da Família e Sucessões EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº 1033281-54.2015.8.26.0114 Classe Assunto: Interdição - Tutela e Curatela Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido: Maria da Conceição Ramos Chaves EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA DA

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13978 Audiência: Inicial por videoconferência - ZOOM: 22/09/2021 INTIMAÇÃO PJe 10:20 horas As partes deverão NÃO comparecer à Vara do Trabalho de Jandira, Audiência: Inicial por videoconferência - ZOOM: 22/09/2021 tendo em vista que audiência será realizada, exclusivamente, pela 10:20 horas plataforma oficial da Justiça do Trabalho, ZOOM, conforme Ato As parte

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2161 119 três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 14 de julho de 2016. EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº 1018116-64.2015.8.26.0114 Classe Assunto: Interdição - Tutela e Curatela Requerente: MASAO TANAKA Requerido: MARIA HELENA DA SILVA TANAKA EDITAL PARA CON

Publicações Judiciais ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1. A ação rescisória configura ação autônoma, de natureza constitutivonegativa, que visa desconstituir decisão com trânsito em julgado, com hipóteses de cabimento numerus clausus (CPC, art. 485), não admitindo interpretação analógica ou extensiva. Como medida excepcional que é, não serve como novo grau recursal, para análise da justiça ou injustiça do julgado, da adequada ou inadequada apreciação da prova. 2. Especificamente no que tange à ação rescisória com alegação d