Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1189 empresas, na forma da Publique-se e intime-se. lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado"; Campinas-SP, 01 de setembro de 2017. 4ª) exceto ente público da Administração direta e indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por EDMUNDO FRAGA LOPES empreiteiro que Desembargador do Trabalho contratar

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 apresentado em 01/06/2017). 1186 prevista na parte final da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI -1 do TST, por Regular a representação processual. aplicação analógica do artigo 455 da CLT, alcança os casos em que Desnecessário o preparo. o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma PRESSUPOSTOS INTRÍN

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Compreende igualmente empresas de médio e grande porte e entes 1191 firmaram contrato que públicos; teve como objeto as obras de ampliação, fornecimento de 2ª) a excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas, equipamento e sistemas, prevista na parte final da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI assim como a atividade de engenharia no novo term

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 130 ADMISSIBILIDADE Revelam os autos que o reclamante foi empregado da CONSTRUTORA GETEL LTDA, no período de 02/12/2015 a 20/12/2016, onde exerceu o cargo de servente, numa obra contratada com o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER (contrato 087/2014), tendo como objeto AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO (2º GRUPO DE OBRAS) DE TRECHOS COMPONENTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 134 intermediação de mão de obra, mediante terceirização de serviços, apta a atrair o entendimento contido na Súmula 331, do C. TST, como concluíra a magistrada sentenciante. Tem-se, em verdade, contrato de obra de construção civil na forma de empreitada, figurando a autarquia recorrente como dona da obra. Ora, a realização de obras em rodovia não se confunde com

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 494 em todas as verbas decorrentes da condenação. O julgado se ECO 101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. opõe embargos encontra fundamentação. a irresignação com o teor do julgado deve de declaração. ser apresentada em recurso próprio. Os autos vieram à conclusão para julgamento. É o relatório. III-DISPOSITIVO II-FUNDAMENTAÇÃO Pelo exposto, conheço e julg

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 ADVOGADO ODILIO GONCALVES DIAS NETO(OAB: 19519/ES) POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB: 16886/ES) C.L.O CONSTRUCOES, LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDA LUIZ CARLOS CORREA(OAB: 62647/PR) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 1323 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA Intimado(s)/Citado(s): - C.L.O CONSTRUCOES

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1587 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – 1ª Promotora de Justiça Edital de arquivamento de Notícia de Fato IDEA nº 003.0.85387/2008 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, comunica a quem possa interessar acerc

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 675 Por fim, a comissão faz menção à ação civil pública de Pois bem. responsabilidade por ato de improbidade administrativa, promovida Entendo que o r. julgado não comporta reparos. pelo Ministério Público em face do reclamante, que tramita sob Com efeito, não há como se conferir validade ao PAD por evidente nº1001865-29.2017.8.26.0363, que tem como objeto a

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1547 demonstra que o valor líquido das verbas rescisórias (ID. 5bde3df Pág. 1) foi transferido para a conta bancária do Autor em II-1-6-DA RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADA 03/08/2020. O pagamento das verbas rescisórias foi realizado fora O Autor afirma que foi contratado pela 1º Reclamada para trabalhar do prazo estipulado no § 6º do art. 477 da CLT. nas obras d