Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1002 pedido de divórcio, sejam de natureza subjetiva relegadas para eventual fase posterior a discussão sobre culpa ou objetivas transcurso do tempo. Desta feita, não há que se falar em qualquer exigência temporal e tampouco cabe discussão quanto à alegação de culpa exclusiva pelo fim do matrimônio, cedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1884 a insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da C.F.). As requerentes são pessoas jurídicas e por isso, são presumidas suas possibilidades para arcar com as custas e despesas do processo. A Súmula n° 481 do STJ e art. 98 do Código de Processo Civil, reconhece o direito à Justiça Gratuita às pessoas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 937 inevitável a exclusão da responsabilidade e autoridade parental de um dos genitores. Daí a necessidade de fixação da guarda compartilhada desde o início. A paternidade em relação a Helloise está demonstrada pela juntada da certidão de nascimento. Da inicial não se presume qualquer inconveniente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1119 como em face da relação de parentesco existente entre as partes, nomeio o(a) autor(a) Walter Gonzaga Filho, CPF: 043.259.28812, RG: 224234237, como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a) Valter Gonzaga, CPF: 517.190.968-72, RG: 1689216, para fins exclusivamente previdenciários, servindo-se esta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1263 a menor ficará com a genitora (dias 20 a 26) e no Ano Novo com o genitor (dias 27 a 02); Nas férias escolares de janeiro, a primeira metade será passada com o genitor; a segunda com a genitora, respeitando-se os horários estabelecidos, ficando estabelecido o mesmo horário para a retirada e entrega da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1092 como ofício, a ser encaminhado pela zelosa serventia com urgência. Cite-se e intime-se o Município requerido. - ADV: MAURO SERGIO TOBIAS MENDONÇA (OAB 346357/SP) Processo 1002093-74.2018.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.S.S. - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 968 Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para a vinda de informações sobre a existência de contas correntes, poupança e/ou aplicações financeiras, bem como dos valores vinculados a estas contas, em conformidade com o Comunicado CG nº 880/2020; B) Ao Renajud e à ARISP para a localização de eventuais ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1326 responsabilidade e autoridade parental de um dos genitores. Daí a necessidade de fixação da guarda compartilhada desde o início. A paternidade em relação a Bruno e Eduardo está demonstrada pela juntada das certidões de nascimento. Da inicial não se presume qualquer inconveniente ao compartilhamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1204 parte a parte imprimir essa documentação pelo sistema do TJ e encaminhar ao cartório competente. Se o caso, oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono conveniado. Expeça-se o necessário. Oportunamente, se for requerido, cumpridas as exigências necessárias, fica autorizada a expediç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1021 para o imediato cumprimento pela instituição bancária e órgão competente, sob pena de desobediência. 3. No mais, venham aos autos: A) Certidão Negativa Federal em nome do de cujus: B) Primeiras Declarações e Plano de Partilha, observando-se os termos dos artigos 620 e 653, ambos do NCPC; C) O cálcu