3 resultados encontrados para como que nao devem ser intimadas para realizar tal des - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , COM ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.689/08, OS PRESENTES AUTOS FOR AM INCLUIDOS NA PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/2015 (F. 365 ). EM NOVA MANIFESTACAO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A J UNTADA DO EXAME DE CONFRONTO MICROBALISTICO AOS AUTOS (F. 367/369 ), O QUE FOI FEITO A F. 385/394 E O RELAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 UNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, FICA AUTORIZADA DESDE JA A EXPE DICAO DE CARTA PRECATORIA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA C UMPRIMENTO. NESSA HIPOTESE, A DEFESA DEVERA SER INTIMADA DA EXPED ICAO, NOS TERMOS DA SUMULA N 273 DO STJ. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TR