Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1805 quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade, bem como que seja aplicado a TR como índice de correção monetária até 24/03/2015; negar provimento ao recurso da segunda ré. Não há qualquer acréscimo ou decréscimo condenatório. ANA CLÁUDIA PETRUCCELLI DE LIMA Desembargadora Relatora Conclusão: CERTIDÃO DE JULGAMENTO Com essas considerações,

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1786 Nego provimento ao recurso, neste particular. Com essas considerações, dou provimento parcial ao apelo da primeira ré para determinar que seja observada a evolução salarial do reclamante quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade, bem como que seja aplicado a TR como índice de correção monetária até 24/03/2015. Nego provimento ao recurso da segu

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3635 Acórdão Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ricardo Luís Espíndola Borges e Joseane Dantas dos Santos e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr(a). Aroldo Teixeira Danta

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Relator AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS DYEGO SILVA DE SOUZA FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 140327/RJ) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO(OAB: 125452/RJ) JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA(OAB: 112899/RJ) NOELE DE

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3623 Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ricardo Luís Espíndola Borges e Joseane Dantas dos Santos e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr(a). Aroldo Teixeira Dantas, Ante o e

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 248 previdenciárias incidentes sobre parcelas trabalhistas. O artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.117/91 prevê, expressamente, que os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas serão de um por cento ao mês. Assim, havendo norma específica acerca da forma de cálculo ACÓRDÃO de juros, não há falar em aplicação da taxa Selic como taxa de juros. Recurso de re

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 17178 Sonia Maria de Barros (RELATORA) Dóris Ribeiro Torres Prina (REVISORA) Fernando Marques Celli CONCLUSÃO Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, DAR Sonia Maria de Barros PROVIMENTO PARCIAL ao recurso dos reclamados para determinar que a atualização da verba honorária observ

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3647 Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários; nego provimento ao recurso do autor; dou provimento ao recurso da litisconsorte, para julgar a improcedente a reclamação em relação à recorrente; e dou provimento parcial ao recurso da reclamada principal para deferir que sejam considerados, no cálculo das horas extras, os afastamentos para períodos de férias, af

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 17183 CONCLUSÃO Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, DAR Sonia Maria de Barros PROVIMENTO PARCIAL ao recurso dos reclamados para determinar que a atualização da verba honorária observe o art. 1º Desembargadora Relatora da Lei nº 6.899/81, bem como que seja aplicado o índice T

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 285 Constituição Federal de 1988. A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e Portanto, nos termos da fundamentação supra, decide este Juízo equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios ACOLHER os Embargos de Declaração interpostos por EMPRESA concedidos à Fazenda Nacional, que em relação à imunidade BRASILEIRA DE COR