Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORM ADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTORI A, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PE NAL, TENHO QUE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MEDIDA QUE SE IMPOE, S OB PENA DE SE AFRONTAR A REALIDADE PROCESSUAL. OCORRE QUE ESTE NA O E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DO

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 UACAO PROCESSUAL DO REU NESTA COMARCA. LUZIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2019. MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO- NR. PROTOCOLO : 134534-16.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 3504 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEFERSON SOUZA NASCIMENTO VITIMA : CARLA ARCANJO DE ARAUJO ADV ACUS : 43234 GO - MAYARA MEIRELES RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N.O 20180134

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA - GO AUTOS N. O 201801536823 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DE FESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU HAMILTON SIQUEIRA CARL OS OU HAMILTON CIRQUEIRA CARLOS: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSA O PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRAC AO A SER EXAURIDA NO CURSO DA I

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA - GO AUTOS N.: 201603097745 N ATUREZA: ACAO PENAL DECISAO ENCAMINHE-SE A CORRENTE APREENDIDA AS FLS. 43 PARA DESTRUICAO. LUZIANIA, 10 DE MAIO DE 2019. CELIA REG INA LARA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 28105-25.2018.8.09.0100 : 796 : ACAO PENAL : MINISTERIO PUBLICO O ESTADO ACUSADO : GLADSTONY

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPO STA A ACUSACAO DOS REUS: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNITI VA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTE CIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO OS DENUNCIADOS AINDA NAO FORAM OUVIDOS E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. NES

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 M POE-SE O SEU RECEBIMENTO, INCLUSIVE PORQUE VIABILIZA O AMPLO EX ER CICIO DO DIREITO DE DEFESA, TAL COMO RESSAI DO COMANDO CONSTIT UCI ONAL SOBRE A MATERIA, VEJAMOS A JURISPRUDENCIA: ( ) SE O PROC E DIMENTO ADMINISTRATIVO PERSECUTORIO OFERECE ELEMENTOS IDONEOS P AR A SUPORTAR IMPUTACAO DE FATOS PENALMENTE RELEVANTES ESTANDO PR ESE NTES OS REQUISITOS FORMAIS QUE LHE SAO P