Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 MUNICIPIO DE GOIATUBA, TEM O DEVER DE PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAUDE DA PESSOA, CUSTEANDO O TRATAMENTO NECESSARIO E M SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS EIS O RELATO DECIDO O PROCESSO ENCONTRA-SE EM ORDEM, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS NE CESSARIOS PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS O MANDADO DE SEGURANCA E O MEIO CONSTITUCIONAL POSTO A DISPOSICAO D

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 SAVEIS PARA A SEGURANCA DO TRANSITO. VE-SE, TAMBEM, PROVADA A MAT ERIALIDADE, CONSUBSTANCIADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO (FLS.49/ 51). TODAVIA, HA QUE SE CONSIDERAR QUE A MORTE DA VITIMA PROVOCOU SOFRIMENTO AO DENUNCIADO, FATO QUE ESTA PATENTE NOS AUTOS. ALEM DISSO, COMO BEM OBSERVOU O PARQUET, (FL. 288), ESTAO CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DO PERDAO

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 LXIX DA CONSTITUICAO FEDERAL DISPOE QUE CABERA O MANDADO DE SEGUR ANCA PARA PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HABE AS-CORPUS OU HABEAS-DATA, QUANDO O RESPONSAVEL PELA ILEGALIDADE O U ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE PUBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURID ICA NO EXERCICIO DE ATRIBUICOES DO PODER PUBLICO. NESSE PALCO, DA ANALISE ACURADA DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 A SUA PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO. DEMAIS DISSO, DETERMINA O 1, DO ARTIGO 198, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA QUE: ART. 198, 1, CRFB: O SISTEMA UNICO DE SAUDE SERA FINANCIADO, NOS TERMOS DO AR T. 195, COM RECURSOS DO ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, DA UNIAO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, ALEM DE OUTRA S FONTES. OUTROSSIM, A CONSTITUICAO DO ESTAD

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ADA, A AUTORIDADE IMPETRADA PRESTOU INFORMACOES AS FLS. 35/36 E D OCUMENTOS SEGUINTES. INSTADO O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFEST OU-SE AS FLS. 42, PUGNANDO AO FINAL PELA CONCESSAO DA SEGURANCA E M DEFINITIVO, POSTO QUE A SECRETARIA DE SAUDE JUNTAMENTO COM O MU NICIPIO DE GOIATUBA, TEM O DEVER DE PROMOVER, PROTEGER E RECUPERA R A SAUDE DA PESSOA, CUSTEANDO O TRATAMENT

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 UER OUTRO. O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITARIO, COMO EXPRESSO NO ART . 196 DA CF/1988, CONFERE AO CIDADAO O DIREITO A SAUDE SEM PERQUE RIR DE SUA CONDICAO SOCIAL. ALEM DO MAIS, A JURISPRUDENCIA E PACI FICA DEMONSTRANDO QUE NAO HA A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DE HIPO SSUFICIENCIA POR PARTE DO IMPETRANTE. DESSE MODO, PARA A CONCESSA O DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANC

Seção III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 LICAçãO DE PENA DE MULTA A EXECUTADA, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE IND ICAçãO DE BENS PASSíVEIS DE PENHORA, INVOCANDO O DISPOSTO NOS ART IGOS 652, §3º E 600, INCISO IV, AMBOS DO CPC. DECIDO. EM QUE PESE A PREVISãO DO ARTIGO 600, INCISO IV DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENTENDO QUE A AUSêNCIA DE INDICAçãO DE BENS à PENHORA PELA EXECU TADA, NãO CARACTERIZA ATO AT

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 FUNDAMENTAL DEFERIDO DIRETAMENTE PELA CONSTITUICAO FEDERAL. DISPO E A CONSTITUICAO DA REPUBLICA: ART. 6 SAO DIREITOS SOCIAIS A EDUC ACAO, A SAUDE, A ALIMENTACAO, O TRABALHO, A MORADIA, O LAZER, A S EGURANCA, A PREVIDENCIA SOCIAL, A PROTECAO A MATERNIDADE E A INFA NCIA, A ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DESTA CONSTITUICAO . ART. 196 A SAUDE E DIREITO DE TODOS E

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 CIVEL.FONTE......:DJ 14790 DE 04/07/2006.ACORDAO....:06/06/2006. LIVRO......:S/R).PROCESSO...:200503437462.COMARCA....:GOIANIA .RE LATOR....:DR(A). FAUSTO MOREIRA DINIZ .REDATOR....: RECURSO....: 48382-1/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENTA.....:"AGRAVO DE INSTR UMENTO. MANDADO DE SEGURANCA - AUTORIDADE DE SAUDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LIMINAR. CABIMEN