Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 11053 Ciente dos danos causados, a reclamada, na audiência de Id. 143888e, propôs acordo, na qual foi aceito pelo reclamante, e homologado pela Juíza de origem, para o pagamento do valor total correspondente a R$250.000,00, sendo 100% de natureza indenizatória. A União recorre aduzindo ser excessivo o valor pago a título indenizatório, argumentando que as partes se util

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 dispensado. Conheço do recurso ordinário interposto. 11050 recorrente, estão em consonância com o postulado na petição inicial e com as provas dos autos. Logo, não ensejam o recolhimento da Contribuições previdenciárias sobre o acordo homologado contribuição previdenciária. O reclamante, admitido em 10/08/2009 para o exercício das Por fim, o acordo foi chance

Caderno único ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ fato (e não por inexistência do fato). XXX. E sobredito fundamento penal absolutório não faz, notadamente e como cediço, "vis atractiva" no que tange ao campo ético-disciplinar. XXXI. No alinho do acima aposto, t