Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 DE E PRESTACAO PECUNIARIA, BEM COMO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO DOMICILIAR. DIANTE DA RESOLUCAO N. 92/2018 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, (EDICAO 2601, SECAO 1), QUE ALTEROU A COMPETENCIA DA S VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA CAPITAL, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DEFENSORIA PUBLICA E DETERMINO A REMESSA D A

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 JUSTICA DESTA COMARCA. PRESENTE A VITIMA JANE KELLI FERREIRA DA S ILVA, ACOMPANHADA DE SEU PAI ADEMAR FERREIRA BARBOSA JUNIOR. ABER TA A AUDIENCIA, A JUIZA, ANTES DE INICIAR OS TRABALHOS, NOTIFICOU AS PARTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVIS UAL, BEM COMO ADVERTIU ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORI ZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 AI DAS DECLARACOES PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. A INC IDENCIA A LEI N. 11.340/06 RECLAMA A CONSTATACAO DA PRESENCA CONC OMITANTE DE VIOLENCIA DE QUALQUER NATUREZA PRATICADA CONTRA A MUL HER EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, POR MOTIVACAO DE GENERO. NESS E SENTIDO, CONSTATO QUE CONFORME CONSTA NOS AUTOS A CONDUTA AGRES SIVA DO REPRESENTADO, CAUSOU JUSTIFICADO

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 EU EX-COMPANHEIRO, DEMONSTRAM A EXISTENCIA DE INDICIOS DA PRATICA , EM TESE, DE VIOLENCIA PSICOLOGICA, MORAL E PATRIMONIAL (ARTIGO 7O, INCISOS II, IV E V DA LEI N 11.340/06). ASSIM, PRESENTES O PE RICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DENOTADOS PELO MODUS OPERAN DI EMPREGADO, EM TESE, PELO REPRESENTADO, FAZ-SE NECESSARIA A APL ICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM F

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 IDAS SOLICITADAS. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VE RIFICA-SE, PELOS ELEMENTOS ATE AGORA COLIGIDOS AO PROCESSO, OS IN DICIOS DA PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR EM DESFAVOR D E RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS, POR PARTE DO REPRESENTADO, CONFORME S E EXTRAI DAS DECLARACOES PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. A INCIDENCIA A LEI N. 11.340/06 RECLAMA A

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 QUE NAO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENT IVA. TRATA-SE A PRISAO PREVENTIVA DE MEDIDA CAUTELAR CARACTERIZAD A PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O INDICIADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENA L. NO CASO EM ESTUDO, NAO HA INDICIOS DE QUE O AUTUADO TENHA A IN TENCAO DE TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL E

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ZE R A VITIMA AO CONVIVIO SOCIAL EM RELACAO AO AGRESSOR, A FIXACA O DA MEDIDA QUE IMPOE O COMPARECIMENTO AS PALESTRAS, TEM SE MOSTR AD O UM INSTRUMENTO EFICIENTE DE CONSCIENTIZACAO, FACE A BAIXA RE INC IDENCIA DELITIVA CONFORME SE INFERE DO COMPROVANTE DE ENCAMIN HAM ENTO DE FL 25, O REPRESENTADO DEVERA COMPARECER A APENAS 06 ( SEIS ) PALESTRAS, EM DATAS PRE DETERMINADA

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 S ELEMENTOS ATE AGORA COLIGIDOS AO PROCESSO, OS INDICIOS DA PRATI CA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR EM DESFAVOR DE ANA CAROLINA SOUZA SANTOS POR PARTE DO REPRESENTADO, CONFORME SE EXTRAI DAS DE CLARACOES PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. A INCIDENCIA A LEI N. 11.340/06 RECLAMA A CONSTATACAO DA PRESENCA CONCOMITANTE DE VIOLENCIA DE QUALQUER NATUREZA PRATICADA CO

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RVICOS A COMUNIDADE E ENTREGAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PE NA PECUNIARIA; 4- COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA CO MARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- P ARTICIPAR DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUI PE TECNICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATI

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DACAO DE PENAS ORA HOMOLOGADA PARA O ENDERECO INFORMADO AS FLS. 7 1 DOS AUTOS AO APENADO CRISTIANO DA SILVA LEAL , FILHO DE ADELIA LIMA DA SILVA LEAL, QUE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRI R. CASO O APENADO ESTEJA REGULAR, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REP RIMENDA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO P