Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NAO OBSTANTE, OBSERVADO QUE FOI ALCANCADO O REQUISITO OBJETIVO-T EMPORAL, REQUER A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO APENADO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 13/14. HOMOLOGO TAMBEM O TERMO DE AUDIEN CIA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 21/22, RELATIVO AS FALTAS AO PER NOITE NA CASA DO ALBERGADO, DEVENDO OS DIAS E

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 POR ISSO PEGOU UM TRABALHO POR FORA DA CASA. O CALCULO DE PENAS DE FLS. 03/0437 DEMONSTRA REQUISITO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CO NDICIONAL NA DATA DE 23.12.2015 (SEM DESCONTAR A INTERRUPCAO DA F UGA). APOS, O MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU : MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO DA CIENCIA DO CALCULO DE FLS. 03/04 E PUGNA P ELA HOMOLOGACAO DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUST

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 O A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DEVE SER DEFER IDA A LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS C AUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, EIS QUE NAO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENT IVA. TRATA-SE A PRISAO PREVENTIVA DE MEDIDA CAUTELAR CARACTERIZAD A PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGR

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ONTIDOS NOS AUTOS DEMONSTRAM UM PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO A VITIMA, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A APLICA CAO DAS MEDIDAS SOLICITADAS. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DO S AUTOS, VERIFICA-SE, PELOS ELEMENTOS ATE AGORA COLIGIDOS AO PROC ESSO, OS INDICIOS DA PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR EM DESFAVOR DE DELMIRA ALVES DE JESUS, POR PA

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201601919152 NOME: ISRAEL SANTOS T AVARES FILIACAO: MARIA LUCIA TAVARES ENDERECO: RUA 18, QD. R, LT. 16, VILA MORAIS, GOIANIA-GO TELEFONE: (62) 98550-4720 TERMO DE A UDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 15H00 , NESTA CIDADE, COMARCA DE GOIANIA, ESTADO D

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 BO DEFENSORA PUBLICA: DRA. LAURA PEREIRA DA SILVEIRA APENADO: JUL IANO TEODORO DE OLIVEIRA (ABERTO - CAMGN) MAE: LUCICLEIDE GABRIEL DE OLIVEIRA ENDERECO: RUA MANOEL VALENTIM RODRIGO, QD. 11, LT. 1 9, SETOR RIO FORMOSO, GOIANIA-GO. FONE: (62) 99470-6678. ATA DE D ELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, FO I CONSULTADO O SPG E NAO FOI CONSTATADO REGI

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI ALCANCADO EM 30.08.2017. DADA A PALAVRA AO REEDUCANDO PARA JU STIFICAR AS FALTAS NO CUMPRIMENTO DA PENA: QUE NAO DEIXOU DE PERN OITAR NA CASA DO ALBERGADO, QUE NAO COMPARECE NAQUELA UNIDADE APE NAS QUANDO NECESSITA DE TRATAMENTO MEDICO. APOS, O MINISTERIO PUB LICO, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, MANIFESTA

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 TADA AO APENADO LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, CONSISTENTE EM SUPOSTAS FUGAS DO REGIME ABERTO NAS DATAS DE 29.11.2017 E 14.02.2 018, E DESCONSIDERO, ASSIM, AMBAS AS INFORMACOES DE FUGA E O PROC EDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS.171/173, E REINCLUO O APENADO NO REGIME ABERTO. DETERMINO, NO ENTANTO, QUE SEJAM DESCON TADOS DA PENA CUMPRIDA OS DIAS EM QUE O REEDU

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENA L. NO CASO EM ESTUDO, NAO HA INDICIOS DE QUE O AUTUADO TENHA A IN TENCAO DE TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL E DE FURTAR-SE A ACAO DA JUSTICA, DIFICULTANDO A EXECUCAO DE EVENTUAL CONDENACAO CRIMINAL . DESSE MODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, TENHO QUE A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORI

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 COMO BENEFICIARIA ALINE VENANCIO DE SOUZA EM DESFAVOR DE WANDERS ON ALVES DE FREITAS. CONSTA DOS AUTOS QUE O REPRESENTADO E EX-COM PANHEIRO DA VITIMA. RELATA QUE O RELACIONAMENTO SEMPRE FOI CONTUR BADO. QUE O REQUERIDO POR NAO ACEITAR O FIM DO RELACIONAMENTO FOI ATE A CASA DA VITIMA PARA SABER SE ESTA ESTAVA COM OUTRA PESSOA TENDO LHE AGREDIDO COM CHUTES E MURROS NA CA