Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 NR. PROTOCOLO : 460191-89.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2224 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : DEYWID BOTELHO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIR EITOS ENSEJA NA SUA CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART . 44, 4). POR QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL, NAO VOU CONVERTER AS PENAS ALTERNATIVAS EM PENA DE PRIS

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL) , INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPER IOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMIN AL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 INFORMAR SOBRE A REGULARIDADE DO BENEFICIARIO NO CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO INFORMAR DETALHADAMENTE QUANTOS COMPARECIMENTOS SA O CONSTANTES NO PRONTUARIO. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE REGU LARIDADE , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 90 DIA S, APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PER

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 , COMIGO, SECRETARIA DE SEU CARGO NOMEADO, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ANTONIO DE PADUA RIOS, O DEFENSOR PUBLICO, DR. JULIO CESAR P IOLI JUNIOR, E O SENTENCIADO DANILLO FELIX DE SOUSA. DADA A PALAV RA AO SENTENCIADO A FIM DE EXPOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO DEU C ONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA: QUE TRABALHA COM RASTREAM ENTO VEICULAR E SEMPRE ESTA VIAJANDO, TEM U

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O APENADO NAO ENCONTRADO PARA FINS DE INTIMACAO POR ESTE JUIZO, M OTIVO PELO QUAL FOI EXPEDIDA ORDEM DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. CUM PRIDA A REFERIDA ORDEM, O APENADO FOI SUBMETIDO A AUDIENCIA ADMON ITORIA E INCLUIDO NAS PENAS ALTERNATIVAS. PELA INFORMACAO DE FLS. 42 DO RP, NOTO QUE O APENADO JA CONCLUI SUA PENA NA MODALIDADE D E PRESTACAO PECUNIARIA. CONTUDO, ELE NAO DEU

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JO RNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 720 HORAS DE TRABALHO , FEITA A DETRACAO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SIP; 2 - PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO (R$ 880, 00) A SER DESTINADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGE DORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 JUNTO AO DETRAN, PARA INICIAR O CURSO/ PALESTRA DE RECICLAGEM, E STANDO OBRIGADO A TRAZER O COMPROVANTE QUE DEMONSTRA A PARTICIPAC AO NO REFERIDO CURSO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS , A CONTAR D ESTA INTIMACAO. 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZ ADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 123, PARA A ENTR EVISTA INICIAL QUE SERA AGENDADA PELA EQU

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 UESTAO DE POLITICA CRIMINAL, REINCLUO O REEDUCANDO TALLES DA SILV A DOS SANTOS NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEV ENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A CO MUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA (605 HORAS) NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELEC

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 788, 00 (FLS. 36/37 DO PEP). O APENADO JA HAVIA FICADO IRREGULAR, MOTI VO PELO QUAL FOI REALIZADA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 21/ 09/16. NA OPORTUNIDADE, ESTE JUIZO ACOLHEU AS JUSTIFICATIVAS DO A PENADO E O REINCLUIU NO CUMPRIMENTO DAS PENAS ALTERNATIVAS (FLS. 41/42 DO RP). O APENADO SEMPRE ESTEVE REGUL

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 O PARTICIPOU DE UMA AUDIENCIA ADMONITORIA PERANTE ESTE JUIZ E NA OCASIAO HAVIA APENAS UMA CONDENACAO DE 01 (UM) ANO 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR PSC, OCASIAO EM QUE O A PENADO FOI AVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA (FL. 08 DO RP). NO MESMO DIA O APENADO FOI ENCAMINHADO AO SIP, ONDE RECEBEU AS ORIENTACOES NECESSARIAS E FOI DESIGNADA A ESC