Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 4036 no art. 4º da Lei nº 5.478/68. Cópia da presente decisão, servirá de ofício a ser encaminhado ao empregador do réu, pelo próprio advogado da parte alimentanda, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os alimentos serem depositados, mensalmente, em conta bancária man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 4312 DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP) Processo 1006137-12.2019.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C.E. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 27/29. Recebo-os, porquanto tempestivos, acolhendo-os parcialmente no mérito. Sustenta o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 4141 prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data: I da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 4143 ação de divórcio cumulada com fixação de guarda, regime de visitas e alimentos, visando à regularização de separação de fato. Diante do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 99 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade processual. Anote-se. Diante da prova pré-constituída da pate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3745 (TJ/SP Agravo de Instrumento nº 2199945-12.2015.8.26.0000 Rel. Des. Percival Nogueira 6ª Câm. Dir. Privado J. 21.01.16). “LIMINAR - FIXAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA - GENITORA QUE JÁ EXERCE A GUARDA DE FATO - POSSIBILIDADE DECISÃO QUE NÃO PREJUDICA A CONVIVÊNCIA DA MENOR COM SEU GENITOR. DECISÃO RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 4234 requisitos do artigo 300 ou 311 do Código de Processo Civil, necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, uma vez que não há prova inequívoca das alegações do requerente, notadamente. Em ação revisional, como é da melhor jurisprudência, somente se concede redução liminar de alime

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 564 Condominiais - AUTOR: Condomínio do Edifício Brumas - Autos n° 0723379-70.2015.8.02.0001 Ação: Procedimento Sumário Autor: Condomínio do Edifício Brumas Réu: Marcelo Carvalho e outro DESPACHO Presentes os requisitos genéricos (condições da ação e pressupostos processuais), com fundamento no artigo 277, caput, e p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 4259 termos da Resolução 809/2019, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo 1, bem como da Portaria 01/2019 do CEJUSC desta Comarca, as partes não alcançadas pelo benefício da gratuidade judiciária ficam cientes de que deverão efetuar o pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), conforme tabela anexa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3822 Recebo o petitório de fls. 28 como emenda à petição inicial. Providencie a serventia a inclusão da genitora no polo ativo, em litisconsórcio com o filho, em virtude do pleito de modificação de guarda que ora deduz. 3) Trata-se de ação visando à guarda compartilhada do pai, bem como a revisão dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 1365 R$ 427.967,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais) o, oportunidade em que requereu a designação de perito judicial para a elaboração de avaliação técnica. Requereu, ainda, o levantamento prévio de 100% do valor da indenização proposta na inicial em favor dos expropriado, haja vista ter