Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Preliminarmente, afasto a inépcia da inicial alegada pelo acusado, porquanto a matéria já foi analisada quando do recebimento da denúncia. Ademais, verifico que se mostram preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com a descrição clara dos fatos, de modo a permitir a atuação da defesa. Consigne-se que para o recebimento da denúncia, bastam que estejam presentes indícios de autoria e prova da materialidade, imperando, nessa fase, o Princípi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Segurança Pública – Centro – Belo Horizonte/MG, na data de 05 de novembro de 2018, às 14:00h, observado o disposto no item 14 e seguintes do Edital de Abertura 09/2013. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2568.01.18 PARTES: EMG/SESP e TOTAL ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma administrada para o Centro Socioeducativo de Sete Lagoas e, na forma tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001843-69.2014.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X ALVARO CAMPANA X ROOSEVELT ANDOLPHATO TIAGO(SP029026 - LUIZ CELSO DE BARROS) X JOVANI MARIA GIL ANDRADE E SILVA(SP029026 - LUIZ CELSO DE BARROS E SP137529 - ROSANGELA APARECIDA B DOS S CHIARATTO) X ROSEMEIRE TORCHETTO DE OLIVEIRA(SP228543 - CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE) X KALINKA COSTA TEIXEIRA X DEIVIS MANOEL GONCALVES(SP055166 NILTON SANTIAGO) X SAMUEL FORTUNATO(SP214007 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001843-69.2014.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X ALVARO CAMPANA X ROOSEVELT ANDOLPHATO TIAGO(SP029026 - LUIZ CELSO DE BARROS) X JOVANI MARIA GIL ANDRADE E SILVA(SP029026 - LUIZ CELSO DE BARROS E SP137529 - ROSANGELA APARECIDA B DOS S CHIARATTO) X ROSEMEIRE TORCHETTO DE OLIVEIRA(SP228543 - CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE) X KALINKA COSTA TEIXEIRA X DEIVIS MANOEL GONCALVES(SP055166 NILTON SANTIAGO) X SAMUEL FORTUNATO(SP214007 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5626 PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA 0005633-53.2016.403.6000 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004010-51.2016.403.6000 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1589 - MARCEL BRUGNERA MESQUITA) X SEM IDENTIFICACAO(MS008257 - KATIANA YURI ARAZAWA GOUVEIA E MS006277 - JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA E MS009291 - BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO E MS019665 - LUANA OCARIZ ACIOLY VIAIS E MS007863 - GUSTAVO MARQUES FERREIRA E MS009091 - MARCOS MARQUES FERREIRA E MS009834 - CARLOS HE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 11118155 Mirian Cristina Fernandes 15 26/08/16 158.I 13108675 Natalia Santiago Cerqueira Lima 02 08/09/16 158.I Unidade: MOV 13704358 Adriana Simoes Batista 04 11/09/16 158.I 12991592 Ana Paula Lima Andrade De Oliveira 01 09/09/16 158.I 12936423 Andrea Ferreira Do Nascimento 07 31/08/16 158.I 13974571 Brenda Cristina Alves De Souza 01 02/09/16 158.I 11815651 Bruna De Oliveira Passos 01 09/09/16 158.I 109025

Publicações Administrativas ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 715 CARTA PRECATORIA 0001872-42.2017.403.6141 - JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ERICK CEZARIO DE ANDRADE X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE SAO VICENTE - SP(SP147396 - ANTELINO ALENCAR DORES JUNIOR) VISTOS EM INSPEÇÃO. Trata-se de Carta Precatória, expedida nos autos da Execução Penal nº. 0001370-20.2017.403.6104, em trâmite na 5ª Vara Federal de Santos, para designação de audiência admonitória e fiscalização das penas i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo HOF6314 4536746 Wilian Jose Ferreira RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente HGO9400 4788282 Alancar Loc. Veiculos Ltda-ME MPM5245 4561077 Fabiano Da Silva Morais MPM5245 4561099 Fabiano Da Silva Morais EVJ2824 4567606 Jose Dilson De Macedo GKM9087 4545158 Jose Ulisses Ferreira DKS1016 4536292 Julio Cesar Sacramento HJX4687 4578068 Luiz Antonio Mendes JLP7375 4558326 Wagner Matheus Silva Araujo OBS:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MSAutos nº 0002635-34.2015.403.6005AUTORA: HILDA MORENO SOSA ORTIZRÉ: UNIÃO FEDERAL Sentença tipo ATrata-se de ação, com pedido de liminar, proposta por HILDA MORENO SOSA ORTIZ em face da UNIÃO FEDERAL, com o objetivo de obter o mesmo padrão remuneratório dos servidores da ativa, previsto na Lei nº 11.171/2005. Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal e o pagamento da diferença de pontos da GDAPEC, de novemb

Publicações Administrativas ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 715 CARTA PRECATORIA 0001872-42.2017.403.6141 - JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ERICK CEZARIO DE ANDRADE X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE SAO VICENTE - SP(SP147396 - ANTELINO ALENCAR DORES JUNIOR) VISTOS EM INSPEÇÃO. Trata-se de Carta Precatória, expedida nos autos da Execução Penal nº. 0001370-20.2017.403.6104, em trâmite na 5ª Vara Federal de Santos, para designação de audiência admonitória e fiscalização das penas i