Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1286 O Reclamante não se conforma com a decisão e alega, em suma, Não obstante, a aplicação da tese da Súmula 443 do c. TST que (i) é dependente químico (álcool) e possui depressão, doenças pressupõe a comprovação da doença que gere estigma ou que geram estigma e preconceito; (ii) foi dispensado quando se preconceito e do conhecimento da existência dela

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1290 O Juízo a quo julgou improcedentes os pedidos de reintegração, de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido pagamento dos salários vencidos e vincendos, e de indenização por o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. dano moral, ao fundamento de que o Autor não se desincumbiu do ônus de provar eventual discriminaç�

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1995/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3375 chegava na empresa com antecedência e permanecia após a relativas a parcelas não discriminadas no TRCT e que podem gerar jornada, sem receber o pagamento das horas à disposição; não reflexos naquelas, sem violação ao dispositivo da lei. Rejeito. recebeu o pagamento dos domingos e feriados; não recebeu os PRESCRIÇÃO lanches; não recebeu o pagamento da PLR

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 7925 as alegações e documentos, sem apontas diferenças que entendia as fichas financeiras juntadas e os documentos juntados relativos ainda devidas a título de aplicação de piso salarial e reflexos, ônus ao regime de compensação através do banco de horas, o Juízo que lhe competia nos termos dos arts. 818, da CLT e 373, do CPC, conclui que as horas extras foram

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 4499 É o relatório. 3. Correção monetária VOTO A correção monetária para pagamento dos salários incide a partir do Conheço dos recursos, por preenchidos os pressupostos legais de 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, nos termos do art. 459 admissibilidade. da CLT e da Súmula nº 381 do TST, parâmetro do qual não I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 912 pontualmente as alegações trazidas na Exceção de PréA Excelentíssima Senhora Dra. EULAIDE MARIA VILELA LINS, executividade: Juíza Titular da 19ª VTM, após a análise e estudo dos autos, Da Nulidade da Notificação proferiu a seguinte decisão: Relata a excipiente que fora surpreendida com o recebimento de notificação já informando o incidente de desconsider

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 5374 Reclamada, sendo evidente o interesse do Reclamante em ver noturno à prorrogação da hora noturna, e considerada a hora reconhecida eventual responsabilidade subsidiária ou solidária da noturna reduzida, assim como seus reflexos. contestante. A Reclamada alega que realizava corretamente o pagamento dos Ademais, o pedido do Reclamante é plenamente lícito e possí

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 15578 direito adquirido a determinado regime jurídico ou imunidade à caso individual, embasar sua conclusão. alteração das leis, conforme entendimento sumular do Supremo Isso se justifica pelo fato de que o perito nomeado pelo Juízo ser de Tribunal Federal (Súmula 27, item II). sua estrita confiança (art. 466 do CPC/2015), sendo portador de Logo, cumpre limitar e

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 15591 Autor, que comprovam o fornecimento regular dos EPI’s descritos Entrementes, registre-se que a eficácia dos EPIs, a existência de abaixo: agente insalubre no ambiente laboral e suas consequências na - Uniformes; saúde do obreiro é questão eminentemente técnica, não sendo - Calçados de Segurança; substituída pela prova oral, nos termos do art. 443, II,

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 17945 obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição atividade de cobrador é, em regra, compatível com a atividade de pessoal, como previsto pelo art. 456, da CLT.E na hipótese, não se motorista, não existe justificativa para a percepção de acréscimo verifica, a partir do conjunto probatório dos autos, a existência do salarial em decorrên