Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 chegada de seu voo no dia 13/6/2017 às 8h20min (fl. 608), fato que, 12061 termos. Provejo nesses termos. evidentemente, tornaria impossível o comparecimento da recorrente na audiência marcada para as 9h50min, considerando os morosos trâmites dos desembarques internacionais, aliados ao tempo necessário ao deslocamento entre o Aeroporto Internacional de 2.2.2. Justiça

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 comprovando a aquisição de passagens que atestavam sua 12056 nacional. permanência no Brasil no período compreendido entre 13/6/2017 e 25/6/2017 (fls. 86/103). Além disso, justificou a impossibilidade de Não é razoável exigir que a parte vença os trâmites relativos ao seu comparecimento na data designada, considerando que sofrera desembarque de um voo internaci

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 382 RECURSO DA RECLAMADA Item de prejudicial PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO ARGUIDA PELA Conclusão das prejudiciais RECLAMADA. CITAÇÃO POSTAL EM ENDEREÇO INCORRETO. Insurge-se a reclamada em face da r. sentença, em que o juízo a quo, ante o não comparecimento da recorrente à audiência inaugural, decretou sua revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados na i

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Internacional de Guarulhos e o Fórum da Barra Funda, trajeto de notório tráfego intenso, tudo em 1h30min. Recurso da parte A atitude levada a efeito pelo D. Magistrado impossibilitou o comparecimento da recorrente à audiência designada, culminando no arquivamento do feito, na condenação em custas, tudo em incontáveis prejuízos à parte autora e em desatenção aos p

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 12080 Da análise do processado, verifica-se que o MM. Juízo a Pois bem. Em que pesem as disposições do artigo 844, da CLT, o quodesignou audiência una para o dia 15/5/2017 às 9h (fl. 65), posicionamento adotado pela origem fere a razoabilidade. intimando as partes. A reclamante comprovou de forma inconteste a impossibilidade de Em razão da data eleita, a recorrente

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 12075 Guarulhos e o Fórum da Barra Funda, local onde se realizaria o ato Houve a concessão dos benefícios da Justiça gratuita na decisão do processual. Agravo de Instrumento. O recurso é tempestivo e encontra-se subscrito por procurador devidamente habilitado (fl. 19), razão pela Ressalte-se que após a fixação da data acima, novo requerimento qual conheço. de

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região válida, não se exige, portanto, pessoalidade, bastando a entrega do expediente de comunicação no endereço da reclamada para que seja considerada perfeita e acabada. Conclusão das preliminares Não restando evidenciado pela reclamada a absoluta impossibilidade de tê-la recebido, reputa-se validamente efetivada a notificação inicial, não servindo de escusa para o não

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 376 PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO ARGUIDA PELA Conclusão das prejudiciais RECLAMADA. CITAÇÃO POSTAL EM ENDEREÇO INCORRETO. Insurge-se a reclamada em face da r. sentença, em que o juízo a quo, ante o não comparecimento da recorrente à audiência inaugural, decretou sua revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados na inicial, e julgou parcialmente procedentes

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 82 "A notificação que deveria ser entregue no seu endereço e/ou a ainda que realizado de forma diversa da prevista no ordenamento empregado da sua pessoa jurídica, foi entregue no endereço de jurídico. empresa diversa apesar e mesmo grupo econômico mas de tal Aliás, a Súmula 16 do TST autoriza inclusive presumir-se aceita a forma que a empresa não recebeu a mes

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Dessarte, no dia designado, verificada a ausência da reclamante, o MM Juízo a quodeterminou o arquivamento dos autos, condenando a reclamante no pagamento de custas no valor de R$ 23.274,29 (fls. MÉRITO 857/858). Pois bem. Em que pesem as disposições do artigo 844, da CLT, o posicionamento adotado pela origem fere a razoabilidade. A reclamante comprovou de forma incon