Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 AZO SUPERIOR A QUATRO (04) ANOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLIC O PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE POSSIVEL DECLARACAO DE PRESCRICAO QUANTO AO SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME CONSTANTE DO ART. 298, CAP UT DO CODIGO PENAL MILITAR (DESACATO A SUPERIOR). APOS O PARECER MINISTERIAL, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. GOIANIA , 13 DE MAIO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA J