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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR. PROTOCOLO : 77817-72.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 1121 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS FARIA RAMOS VITIMA : LUIS KLEBER LOPES GUIMARAES ADV ACUS : 46129 GO - HENRIQUE MARCELINO DE ARAUJO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS: 201800778176 ACUSADO(A): WANGLISSON FER NANDO FERREIRA VERISSIMO I AO(S) DIAS DEZOITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO, AS 17:00 NA SALA PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 SITO PARA DIFUSAO E EM DESACORDO COM AS DETERMINACOES LEGAIS CER C A DE 2 KG (DOIS QUILOS) DE MACONHA, ALEM DE UMA BALANCA DE PREC IS AO E 17 (DEZESSETE) MUNICOES CALIBRE 38 E A QUANTIA DE R$ 2 41 0, 00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS) APUROU-SE QUE MATHEUS M ANT INHA EM DEPOSITO PARA DIFUSAO E EM DESACORDO COM AS DETERMINA COES LEGAIS UMA PORCAO DE COCAINA COM PESO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 EOR DO EXPOSTO, SEGUINDO POSTULADO DO MINISTERIO PUBLICO, RECONHE CO A DESCLASSIFICACAO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 EM RELACAO A DEIVID SERAFIM CLEMENTE. COM A DESCLASSIF ICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL D A PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.34
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 CA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, I E II COMBINADO COM O ART IGO 244-B DA LEI FEDERAL N 8.069/1990, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO C ODIGO PENAL. COMO TAMBEM OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE TIAGO SILVE IRA COSTA VALDIVINO E DAYANI OLIVEIRA DOS REIS, NAS PENAS DO ARTI GO 157, 2, INCISO I E II, C/C O ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 244-B
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 TOS INSCULP IDOS EM LEI PARA AUFERIR O BENEPLACITO DO ARBITRAMENT O DE FIANCA, NAO HA OUTRO CAMINHO SENAO INDEFERIR A SUA CONCESSAO EX POSITIS , 24 NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ORDENAMENTOS JURIDICO S CONSTITUC IONAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, DENEGO O PETITUM DE OUTORGA DE ARBITRAMENTO DE FIANCA, DETERMINANDO, OUTROSSIM, Q UE SEJA MANT IDA A CUSTODIA PREVENTIVA DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ DESPACHO : AUTOS: 201603252260 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE JOSE CARLOS VERAS BARBOSA E WEVERSON RODRIGUES DA SI LVA ELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, 4, INCISOS I E IV, E ARTIGO 157,2, INCISOS I E II, TODOS DO CODIGO PENAL. I MPUTOU A RENATO STEFANO DE OLIVEIRA SOUSA A PRATICA DOS DELITOS P RE